Estes importantes encontros têm por finalidade fornecer informações sobre áreas-chave das políticas do País a empresários Portugueses no estrangeiro interessados em investir em Portugal.
O Ministro das Comunidades, Jorge Santos, participou quinta-feira, 15 de dezembro, como orador nos Encontros PNAID 2022, que decorreu em Fátima, Portugal, até sábado, 17.
Estes importantes encontros têm por finalidade fornecer informações sobre áreas-chave das políticas do País a empresários Portugueses no estrangeiro interessados em investir em Portugal.
Na sua intervenção no painel “Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora PNAID”, Jorge Santos, começou por agradecer o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, pelo honroso convite para participar nos Encontros do PNAID e para discorrer, um pouco, sobre a temática “Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora”.
Na qualidade de governante Cabo-verdiano, que tutela a área das Comunidades, estar num evento desta envergadura apresenta-se como uma boa oportunidade para compartilhar a nova visão do Governo de Cabo Verde relativamente à sua Diáspora.
“Cabo Verde é um País de emigração”, destacou Jorge Santos, que mais adiante reconheceu a importância da Diáspora Cabo-verdiana como potencial no desenvolvimento do País, elencando um conjunto de instrumentos legais criado pelo Governo para melhor potenciar a contribuição financeira e garantir aos cabo-verdianos empreendedores residentes fora do País e melhorar os incentivos fiscais e aduaneiros, nomeadamente:
O novo regime de pequenas encomendas; o Estatuto de Investidor emigrante; as normas que regulam a realização do investimento direto dos emigrantes em Cabo-Verde; as normas que regulamentam o procedimento administrativo de concessão do certificado do investidor emigrante; normas que regulamentam a concessão de benefícios fiscais na aquisição de material para o acabamento na construção, ampliação ou requalificação da primeira habitação do investidor emigrante; a Diáspora Bonds e atribuição de nacionalidade aos descendentes cabo-verdianos em África.
De acordo com as Nações Unidas, Cabo Verde encontra-se entre os 15 países do mundo, com a maior percentagem de população emigrante, diz o Ministro.
Segundo Jorge Santos, a nossa Diáspora, espalhada pelos cinco cantos do mundo (em cerca de 40 países em todos os Continentes), representa, em termos estatísticos, o triplo da população residente nas Ilhas e é consentâneo com a constituição da nação, sendo fundamental para a sua expressão organizada em mais de 3 centenas de associações espalhadas pelo mundo, que além de promover capacidade, criam condições para uma contribuição cada vez mais qualificada, tanto na promoção da identidade nacional nos países de acolhimento, quanto na defesa dos mecanismos que favoreçam a sua integração nesses países, quanto na expressão política, económica, social e cultural a que definam as suas relações com a Terra-Mãe.
As remessas dos emigrantes constituem um importante suporte económico, social e financeiro para famílias e para a economia Cabo-verdianas de um modo geral, referiu ainda o Ministro.
As remessas financeiras têm, sem dúvida, hoje, um papel cada vez mais vital na garantia e na melhoria dos meios de subsistência de milhões de pessoas nos países em desenvolvimento, acrescentou.
No decorrer da sua alocução, o governante abordou de forma sucinta a nova centralidade que o Governo de Cabo Verde está a dar à sua Diáspora, no atual Programa de Governo.
O novo paradigma no relacionamento do País com a sua Diáspora está assente numa nova visão estratégica e numa lógica de aprofundamento do conhecimento das Comunidades Cabo-verdianas no exterior e respetivos perfis em termos estatísticos, no sentido de se saber quantos são, onde estão, o que fazem e como está a desenvolver os processos de integração em cada um dos países de acolhimento.
“Pretendemos que o País acelere o nível de conhecimento que deve ter sobre as nossas Diáspora, através de produção e sistematização de estatísticas oficiais”, indicou Santos, que ainda abordou sobre o Plano Estratégico da Diáspora Cabo-verdiana que propõe fazer entregas concretas à Diáspora, assumindo projetos concretos enquadradas em dois Grandes Pilares, Sete Eixos Estratégicos e 80 produtos que serão entregues às Comunidades, até o final da presente Legislatura, representando um esforço de mudança e de investimentos jamais vistos em Cabo Verde.
