O Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, reafirma o compromisso do seu ministério em trabalhar com o Ministério da Justiça e do Trabalho, para que “Cabo Verde tenha um Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – INMLCF- que acrescente valor a todo o percurso forense feito no país e que contribua para melhorar o acesso do cidadão à uma justiça de maior qualidade e rigor técnico forense”.
Estas afirmações foram feitas ontem, 20 de junho, na cerimónia de encerramento da conferência “A Necessidade e Importância da Criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forense de Cabo Verde”, promovida pelo Ministério da Justiça e do Trabalho e que foi presidida pelo Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário.
“O importante foi dar o primeiro passo e esse já foi dado, com a inscrição desta medida no Programa do Governo e a consequente incorporação da mesma na Orgânica do Ministério da Justiça e do Trabalho”, disse o governante.
Para Arlindo do Rosário esta conferência vem reforçar a decisão do seu ministério, obtendo um consenso mais alargado possível dos vários setores intervenientes na questão, com a participação de profissionais de distintas áreas de saber, mas também de várias instituições e bem como da sociedade civil.
“As razões e justificações para a existência do INMLCF são de vária ordem, desde as que estão relacionadas com o setor da saúde, com o setor da justiça, mas muito particularmente com as razões que estão relacionadas com a defesa dos interesses da população, em ter uma resposta das instituições de forma transparente, célere e de qualidade técnica reconhecida”.
Segundo o governante, os dados estatísticos produzidos pelo setor da saúde demonstram como é importante, em determinadas áreas, a existência do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, diz referindo-se a eventos como as causas externas de mortalidade, os acidentes, homicídios, suicídios, ou situações resultantes em morbilidades por violências de várias causas.
“Nestas circunstâncias, os serviços de saúde, se situam numa fronteira importante de intervenção, entre o cidadão e os serviços correspondentes do setor da justiça”, salienta.
Conforme Arlindo do Rosário, o Ministério da Saúde e da Segurança Social, como parceiro importante desta construção estará preparado para responder aos desafios que implicam a criação desta instituição, nomeadamente da ordem normativa e legal, da formação de recursos humanos, da logística da disponibilidade financeira.
“Estamos convencidos que o setor sairá reforçado, com as estruturas de saúde mais bem apetrechadas e com recursos humanos mais bem capacitados para responder a demanda judicial. Temos um longo caminho a percorrer e queremos faze-lo com a justiça, com as universidades, com os municípios, mas também com os nossos parceiros de cooperação bilateral e multilateral”, diz o ministro reconhecendo o contributo dos parceiros envolvidos neste processo e o importante papel do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal no apoio técnico que vem disponibilizando.
Arlindo do Rosário aproveitou para prestar uma homenagem a todos os profissionais de saúde do País, desde os Psicólogos, Assistentes Sociais, Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Laboratório, entre outros, que estão empenhados tanto na prestação de cuidados de saúde que são dispensados à população, como também no seu papel de mediador entre o cidadão e o sistema judicial do país.
