O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 25 de setembro, a sessão de abertura do seminário “A Importância das Estatísticas de Proteção Social: Um seminário para instituições públicas, parceiros sociais, academia, jornalistas e representantes da sociedade civil.
O evento enquadra-se no âmbito do Curso de Estatísticas da Proteção Social – Fase V implementado pelo projeto ACTION/Portugal da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre de 25 a 29 deste mês, trazendo à cidade da Praia os representantes dos Grupos Interinstitucionais de Trabalho sobre as Estatísticas de Proteção Social (GITEPS) de todos os PALOP.
Na sequência, Fernando Elísio Freire afirmou que a proteção social é uma pedra angular da dignidade da pessoa humana e garantia do acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, realçando que, no quadro da rede de segurança, gerida pelo CNPS, o Estado tem garantido prestações sociais à população mais vulnerável, não abrangida pelo sistema da previdência social, inclusive a membros de comunidade emigrada, das quais se destacam a pensão social, o Rendimento Social de Inclusão que está ligado a Inclusão Produtiva, bem como as evacuações.
“O Governo de Cabo Verde está determinado em desenvolver um sistema de proteção que garanta aos cabo-verdianos e residentes no país condições de vida condignas, tanto para os trabalhadores contribuintes, quanto para os em situação de incapacidade que os impede de prover tais condições. Estamos cientes de que o desenvolvimento do país depende da capacidade de cada cidadão e/ou residente cumprir o seu papel de forma ativa, cuidar de si e da sua família, dar o seu contributo para o desenvolvimento deste país”, afirma o Ministro.
Fernando Elísio Freire lembra que Cabo Verde enfrenta o grande desafio do alargamento da cobertura da proteção social do regime contributivo, particularmente a transição da informalidade, em que boa parte da população ativa se encontra envolvida, para a formalidade, assim como a abrangência de cada vez maior proporção da população vulnerável na rede de segurança, para alcançar a meta da erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, meta que este Governo propõe a cumprir até 2026.
Neste sentido, o Ministro garante que a informação estatística desempenha um papel extremamente importante no cumprimento de tais objetivos, designadamente na produção de informações sobre as prestações sociais asseguradas pelos diferentes regimes de proteção social em Cabo Verde, quer do regime contributivo, gerido pelo INPS, quer do regime não contributivo, gerido pelo CNPS, bem como o seu nível de cobertura.
“Cabo Verde tem empreendido todos os esforços para melhorar a qualidade das estatísticas nacionais, tendo acolhido o primeiro curso de estatísticas de proteção social, realizado no âmbito do Projeto ACTION/ Portugal, no ano de 2018, para os PALOP e Timor-Leste, o qual lançou o desafio aos países de reunirem as estatísticas de proteção social num único documento. O sucesso levou ao desenvolvimento de sucessivas fases da formação, culminando, no nosso país, com o lançamento, em meados do ano passado, do 1º Boletim Estatístico do Sistema de Proteção Social em Cabo Verde, 2016 – 2020, que abarca o regime contributivo e o regime não-contributivo da proteção social”, realça o Governante.
Fernando Elísio Freire agradeceu, ainda, o apoio dos parceiros internacionais e a cooperação dos parceiros nacionais para atingir a meta de um país que, no horizonte 2030, alcance a universalização do sistema de Proteção Social, com a cobertura adequada e efetiva a todos os trabalhadores com o regime obrigatório e o desenvolvimento da rede de segurança e dos regimes complementares, contribuindo para a redução dos riscos de exclusão, das desigualdades sociais e das assimetrias regionais.
