O Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro apresentou hoje, 09 de julho, em Genebra, Suíça, na 65ª Sessão das Assembleias da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), políticas e prioridades de Cabo Verde em matéria da propriedade intelectual.
O Ministro Alexandre Monteiro destacou a parceria e o suporte da OMPI, reconhecendo que são fundamentais para consolidar os ganhos alcançados, e na implementação da Política e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual, (PENPI), que segundo o governante, “Inclui a proteção de mais produtos típicos cabo-verdianos, desenvolvimento da marca Made in Cabo Verde, implementação da rede nacional de CATI, promoção de programas de disseminação e capacitação em Propriedade Intelectual.”
O Governo tem implementado várias iniciativas no domínio da propriedade intelectual, com o apoio de parceiros internacionais e regionais, como a OMPI, ARIPO, EPO e EUIPO, em áreas prioritárias de desenvolvimento de Cabo Verde, como o turismo, a transição energéticas, a prevenção e adaptação às alterações climáticas, a economia azul e gestão sustentável da água para o consumo humano e o setor produtivo.
À margem da 65ª Sessão das Assembleias da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Cabo Verde ratificou mais um tratado sobre a Propriedade Intelectual, relativa aos recursos genéticos e saberes tradicionais. Para o Ministro Alexandre Monteiro é um marco de demonstração do compromisso de Cabo Verde e valorização dos instrumentos que a OMPI coloca à disposição aos seus Estados membros.
Em 2022, o Governo de Cabo Verde aprovou a Política e Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (PENPI). Além disso, avançou também com a adesão a 4 tratados administrados pela OMPI no domínio da Propriedade Industrial: a Convenção da União de Paris (CUP), o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT), o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid-Registo Internacional de Marcas e o Ato de Genebra do Acordo de Lisboa sobre Denominações de Origem e Indicações Geográficas.
