O Orçamento global do MICE é de um milhão e setecentos mil contos, representando um aumento de cerca de 18% em relação ao orçamento de 2023. “Este orçamento está alinhado com o Plano de Desenvolvimento Sustentável PEDS II, contribuindo para um ecossistema favorável ao desenvolvimento de atividades industriais e comerciais. O foco está na promoção da integração da indústria e comércio na cadeia de produção de bens e serviços tanto a nível interno como regional e global.
O Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro apresentou hoje, 17 de novembro, a proposta de Orçamento do Estado para o ano Económico 2024, à 3ª Comissão Especializada.
Durante a apresentação, o Ministro Alexandre Monteiro destacou os projetos e programas do Ministério da Indústria, Comércio e Energia, planeados para o próximo ano, conforme as diretrizes do programa do Governo.
O Orçamento global do MICE é de um milhão e setecentos mil contos, representando um aumento de cerca de 18% em relação ao orçamento de 2023. “Este orçamento está alinhado com o Plano de Desenvolvimento Sustentável PEDS II, contribuindo para um ecossistema favorável ao desenvolvimento de atividades industriais e comerciais. O foco está na promoção da integração da indústria e comércio na cadeia de produção de bens e serviços tanto a nível interno como regional e global. O novo Programa plataforma Comercial e industrial está orçado em cerca de 68 mil contos”.
Além disso, permitirá a mobilização de parcerias para a implementação e regulamentação do quadro legal, criação do sistema de informação comercial e industrial, desenvolvimento de infraestruturas de qualidade, implementação da política estratégica da propriedade intelectual, o reforço da fiscalização para a proteção dos consumidos e promoção um ambiente de sã concorrência.
Relativamente ao sector de energia, o pacote de financiamento para a execução do Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética (PNSE) está avaliado em um milhão de trezentos mil contos representado mais de 70% do orçamento geral do MICE. Registou um aumento 24%, proveniente de financiamento externo e donativos.
Este pacote abrange a implementação de projetos de microprodução em edifícios públicos, infraestruturas de saúde, escolas secundárias, órgãos de soberania e Câmaras Municipais. Além disso, prevê a instalação de parques solares e baterias para armazenagem de energia, expansão do parque eólico da Cabeólica, realização de estudos, assistência técnica e acompanhamento de projetos.
“Estes projetos em curso asseguram a meta estabelecida para 2025, de ultrapassar 30% de penetração de energias renováveis. O crescimento de penetração de energias renováveis é gradual e progressivo”, disse o governante na Comissão Especializada.
O Governante conclui afirmando que essa nova realidade energética em construção exige um sector de energia diferente, uma mudança de paradigma e de tecnologia. Este orçamento prevê investimentos nas componentes de assistência técnica e na reforma da reestruturação do sector.
