Durante a sessão, o Governante elucidou os deputados nacionais sobre o reconhecimento que Cabo Verde tem tido das instituições nacionais e internacionais devido ao “desempenho incansável na promoção da governação oceânica eficaz”, baseado num trabalhado sistémico, estratégico e consolidado do Governo, liderado pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
O Ministro do Mar, Abrão Vicente, voltou à casa parlamentar nesta quinta-feira, 11 de abril, para o debate sobre a Política Interna e Externa sob o tema “A economia Azul como um dos principais vetores do desenvolvimento da Economia cabo-verdiana’’, proposto pela UCID.
Durante a sessão, o Governante elucidou os deputados nacionais sobre o reconhecimento que Cabo Verde tem tido das instituições nacionais e internacionais devido ao “desempenho incansável na promoção da governação oceânica eficaz”, baseado num trabalhado sistémico, estratégico e consolidado do Governo, liderado pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
Apresentando os trabalhos executados por este Governo, começou por elencar a aprovação da Estratégia Nacional para o Mar, que engloba e define 10 áreas estratégicas e prioritárias de ação para a próxima década.
Este documento aguarda a publicação no B.O. para ser devidamente apropriada pelas entidades competentes, e pela casa parlamentar, augurou o Ministro.
Outra medida administrativa, recordou que o Governo publicou, em 2023, o novo Código Marítimo de Cabo Verde, onde todo o setor é tido em conta, e reformou o IMP, em 2016.
Entre as prioridades do Governo, ressaltou, está a capacitação. “É por isso que trabalhamos com Banco Mundial, com a cooperação luxemburguesa para suprir o défice existente no mercado”.
Na senda da sustentabilidade do setor dos transportes marítimos, foi atualizado o sistema de tarifas de passageiros e cargas. Seguir-se-á com a privatização dos serviços portuários com olhos postos na inovação, compra de novos instrumentos e consolidação dos pequenos portos de Cabo Verde.
“Iremos tomar as medidas necessárias para alavancar economia do mar, promover e garantir a segurança marítima e uma melhor fiscalização das nossas águas. Proteger as comunidades pesqueiras, a biodiversidade, promover a investigação marítima que é o que está no nosso plano estratégico”, assegurou o Ministro que tutela a pasta da economia azul.
Um pouco por todos os setores, tem-se feito investimento nos últimos anos, é o caso da Onave, estaleiro naval para pesca, cujo investimento para reabilitação foi aprovado em 2023, num valor de quase 18 mil contos.
Cabnave – Estaleiros Navais de Cabo Verde, S. A. avançou com investimentos próprios num fundo de mais de 58 mil contos para reconstrução do Estaleiro. Ainda em relação à empresa de reparação naval nacional, deixou saber que o Governo aguarda um pacote de investimento de 12 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento para reabilitação da Cabnave, e garantiu que vai ser concretizado.
De igual forma, para o futuro, e com financiamento garantido, apontou as obras de alargamento do Porto Grande, em São Vicente, do porto da cidade do Porto Novo, em Santo Antão, e a inauguração, em 2024, do Terminal de Cruzeiros do Mindelo.
A nível das pescas, afiançou que será concretizado a médio longo prazo, o mercado grossista e retalhista na Praia, Cais de Pesca multiusos de Ribeira da Barca, zona de Rincão, reabilitação de rampa em Cruzinha, cais de pesca multiusos de Carriçal.
O Ministério do Mar tem financiado fibragem de botes por todo país, lançado linhas de créditos para financiar o ecossistema do mar.
Em simultáneo, através de contratos programas, o Governo tem trabalhado com as câmaras municipais para financiamento de equipamentos de apoio em terra, um pouco por todo o país.
Cabo Verde terá uma nova derrogação do acordo de pesca, de 2 anos, a começar em janeiro de 2025.
Estamos a trabalhar com o setor bancário para que o setor das pescas, os armadores e o setor seja devidamente levado em conta para condições especiais, para acesso ao crédito.
No setor dos transportes marítimos, a Enapor registou mais de 1 milhão de passageiros transportados. Até o momento, não havia a robustez do atual sistema de transportes marítimos, e há muito por melhorar.
Esclareceu, o equívoco, de que a privatização da concessão dos transportes marítimos interilhas não teve em conta o setor privado, clarificando, uma vez mais, que o setor privado cabo-verdiano detém de 49% do capital da empresa.
Diversos projetos privados tem tido apoio do Governo na implementação e consolidação, como é o caso do projeto Nortuna e Fazenda de camarão em São Vicente.
“Os estudos do Banco Mundial são prova que o acumular de trabalhos feitos, desde 2016, no setor do mar, tem sido extremamente positivo, o que espelha o comprometimento deste Governo para com o país”. Pelo que, o Ministro do Mar, Abraão Vicente, instou o “Parlamento a abraçar as políticas de preservação, investigação e investimento a bem de Cabo Verde, de todos e da economia azul”.
