O Tratado de Medellín é um acordo internacional para a transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre Autoridades Centrais, assinado em julho de 2019, durante a XXI Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero- Americanos (COMJIB), realizada na Cidade de Medellín, Colômbia.
A anteceder a XVII Reunião da Conferência de Ministros da Justiça da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), previsto para o mês de fevereiro, em Luanda, a Ministra Joana Rosa reuniu-se virtualmente com o seu homólogo angolano, Francisco Queiroz, para partilha e definição de temáticas de discussão na referida Conferência e da possível adesão dos PALOP ao Tratado de Medellín, assim como abordar matérias atinentes à convergência normativa no seio da Comunidade.
O Tratado de Medellín é um acordo internacional para a transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre Autoridades Centrais, assinado em julho de 2019, durante a XXI Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero- Americanos (COMJIB), realizada na Cidade de Medellín, Colômbia.
Foi discutido, entre outros tópicos, a questão da morosidade dos processos, a apresentação do quadro legal e a implementação de medidas em relação aos crimes ambientais nos PALOP.
Assim, a Ministra da Justiça enfatizou a importância da colaboração para a implementação dos objetivos comuns no sector da Justiça, mas também na superação dos desafios dos países da CPLP.
