A Ministra da Justiça, Joana Rosa, procedeu, na tarde desta quarta-feira, 26 de abril, à inauguração da sala de audição de crianças vítimas de violência sexual na ilha da Boa Vista. Enquadrado no projeto “Justiça Amiga da Criança” da ACRIDES, em parceria com o Ministério da Justiça, a construção desta infraestrutura foi financiada pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde.

Na sua intervenção inicial, Joana Rosa enalteceu a importância desse financiamento por parte da Embaixada dos Estados Unidos da América, considerando que se trata de um passo de extrema importância no combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente. “Reconhecemos o apoio e o engajamento da Embaixada dos Estados Unidos da América neste projeto e esta parceria entre o Ministério da Justiça, a Embaixada dos Estados Unidos da América e ACRIDES é para continuar”, disse a Ministra.

Segundo Joana Rosa, o Governo de Cabo Verde, no âmbito da proteção das crianças e adolescentes, vítimas das mais diversas formas de violência, tem vindo a adotar uma série de medidas de políticas, nomeadamente de natureza legislativa e outras ações, com vista a assegurar a efetivação dos seus direitos.

Além disso, a Lei Magna manda punir, especialmente, como crimes graves, o abuso e a exploração sexuais e o tráfico de crianças, bem com as sevícias e os demais atos passíveis de afetar a integridade física ou psicológica das crianças.

“Recentemente, o Governo de Cabo Verde submeteu à Assembleia Nacional a Proposta de Lei relativa ao Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, acrescentou a Ministra da Justiça.

Esta Lei estabelece várias medidas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de perigo, incluindo quando decorrentes ou relacionadas com a violência sexual.

Por sua vez, o Embaixador dos Estados Unidos da América em Cabo Verde, Jeff Daigle, mostrou-se satisfeito com a efetivação da sala de audição de crianças vítimas de violência sexual na Boa Vista.