O Atelier visa refletir sobre a Revisão Periódica Universal e sensibilizar os representantes das Instituições implicadas no processo de elaboração do relatório da necessidade de engajamento e colaboração com a Comissão Interministerial, respondendo atempadamente às solicitações e disponibilizando as informações solicitadas.
A Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa presidiu, nesta sexta-feira, 31 de março, ao ato de abertura do Encontro de Socialização das Recomendações da Revisão Periódica Universal (UPR), que aconteceu hoje na Sala de Conferências do Palácio do Governo.
O Atelier visa refletir sobre a Revisão Periódica Universal e sensibilizar os representantes das Instituições implicadas no processo de elaboração do relatório da necessidade de engajamento e colaboração com a Comissão Interministerial, respondendo atempadamente às solicitações e disponibilizando as informações solicitadas.
Segundo a Governante Cabo Verde tem assumido o seu papel no contexto nacional e internacional, cabendo ao Estado, e sobretudo ao Governo, especiais atribuições.
A Revisão Periódica Universal – RPU é um mecanismo criado pelas Nações Unidas, através da resolução 60/251 da Assembleia Geral da ONU, em 15 de março de 2006, através do qual se faz a avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU.
Cabo Verde, enquanto membro da ONU ratificou quase todos os tratados de Direitos Humanos e respetivos protocolos facultativos, assumindo um conjunto de compromissos, entre os quais se destacam o de elaborar e submeter relatórios iniciais e periódicos sobre a implementação desses tratados no país.
Para melhor responder a este compromisso, o Governo de Cabo Verde, através da Resolução n.º 55/2017 de 15 de junho, criou a Comissão Interministerial para Elaboração dos Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos, destinada a assegurar a elaboração e submissão de relatórios iniciais e periódicos tendo, através do Despacho n.º 02/2018 de 2 de fevereiro, alterado 2 pela Resolução nº 98/2022, de 26 de outubro, designado os membros da referida Comissão.
