A Ministra da Justiça, Joana Rosa presidiu, na segunda-feira, ao ato de abertura de formação sobre extradição promovida pela Procuradoria-Geral da República em parceria com o Conselho Superior de Magistratura Judicial e com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).
A Ministra da Justiça, Joana Rosa presidiu, na segunda-feira, ao ato de abertura de formação sobre extradição promovida pela Procuradoria-Geral da República em parceria com o Conselho Superior de Magistratura Judicial e com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).
A presente ação formativa contou com a participação de juízes e procuradores cabo-verdianos, dentre os quais destacam-se os que exercem funções junto dos Tribunais da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto principais intervenientes na tramitação desse tipo de pedido de cooperação.
Segundo a Governante, o processo de integração por que passa o mundo globalizado impõe aos Estados especial atenção ao movimento migratório em seus territórios, cujo aumento vertiginoso do fluxo proporciona terreno fértil ao acesso e à escalada da criminalidade organizada internacional nos mais diversos planos.
“Os agentes do crime fazem uso de recursos tecnológicos e económicos para subsidiar as atividades ilícitas e articulam-se em forma de organizações para as implementar nos Estados”, disse Joana Rosa.
A Ministra da Justiça avançou ainda que Cabo Verde tem interesse em continuar a sua política de assinatura de acordos de cooperação judiciária e extradição com mais Estados.
“A boa reputação do país, é justo que seja afirmado, advém, em grande medida, da capacidade demonstrada designadamente pelas nossas polícias, tribunais e Ministério Público, este último representado pela Procuradoria-geral da República, autoridade central por excelência nesta matéria”, assegurou a Ministra.
O objetivo primordial desta iniciativa é aumentar a sensibilização sobre o tema e aprimorar o conhecimento das autoridades nacionais relativamente ao processo de extradição, através da promoção de um diálogo e de uma plataforma de troca de experiências entre os intervenientes na gestão de casos de cooperação judiciaria internacional.
A formação realiza-se no âmbito de um protocolo que a Procuradoria-Geral da República assinou com a congénere de Portugal, e decorre de 27 a 29 de março, visando o reforço dos mecanismos internos da cooperação judiciária em matéria penal.
