“A implementação do II Plano Nacional de Direitos Humanos (2017-2022), é um exemplo flagrante de tais esforços, pois, realça temáticas dos direitos humanos e da educação para a cidadania no curriculum dos ensinos básico, secundário e universitário, na formação de professores, nos requisitos de ingresso na Administração Pública e na capacitação dos órgãos policiais e agentes prisionais, alinhando as suas atuações com as normas internacionais e regionais de direitos humanos”, disse Joana Rosa.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, participou, em modo virtual, na manhã desta quarta-feira, 03 de maio, na 75ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos da União Africana, a decorrer em Banjul, na Gâmbia.
Após a cerimónia de abertura, a governante participou no terceiro painel reservado para as Declarações sobre a situação dos Direitos Humanos em África. Na sua intervenção, asseverou que o Governo de Cabo Verde tem empreendido vários esforços institucionais e práticos visando reforçar o sistema de proteção de Direitos Humanos e sua plena aplicação na ordem interna cabo-verdiana.
“A implementação do II Plano Nacional de Direitos Humanos (2017-2022), é um exemplo flagrante de tais esforços, pois, realça temáticas dos direitos humanos e da educação para a cidadania no curriculum dos ensinos básico, secundário e universitário, na formação de professores, nos requisitos de ingresso na Administração Pública e na capacitação dos órgãos policiais e agentes prisionais, alinhando as suas atuações com as normas internacionais e regionais de direitos humanos”, disse Joana Rosa.
Segundo a titular da pasta da justiça, a adoção holística destas medidas demonstra a preocupação e o engajamento do Governo na melhoria do bem-estar dos seus cidadãos e imigrantes.
Por um lado, reconheceu o atraso nos relatórios em relação à Comissão Africana, por outro, enalteceu a forma como o Governo, através da Resolução n.º 55/2017, de 15 de junho, posteriormente alterada pela Resolução nº 98/2022, de 26 de outubro, criou a Comissão Interministerial para Elaboração de Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos, visando assegurar a elaboração e submissão dos relatórios nacionais, iniciais e periódicos, obrigatórios, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
“De realçar que a Comissão Interministerial vem sendo fortalecida com ações de formação e capacitação e no reforço da equipa, a fim de melhor corresponder a este compromisso e, gradualmente, ir dando resposta a elaboração dos relatórios em atraso” concluiu a Ministra.
