Segundo ressalvou a Ministra Janine Lélis, “estas convenções tratam de questões que são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa” e por esta razão “é necessário ratificar extratos da Convenção para assegurar que continuemos atendendo às necessidades das mulheres trabalhadoras num mundo de constante mudanças e de enormes desafios”.
A Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis, presidiu hoje, 11, a Conferência sobre tema “Promovendo a Equidade no Local de Trabalho: Igualdade de Oportunidades para Trabalhadores com Responsabilidades Familiares e Proteção na Maternidade” tendo como referência as Convenções 156 e 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo ressalvou a Ministra Janine Lélis, “estas convenções tratam de questões que são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa” e por esta razão “é necessário ratificar extratos da Convenção para assegurar que continuemos atendendo às necessidades das mulheres trabalhadoras num mundo de constante mudanças e de enormes desafios”.
Apontou os progressos que Cabo Verde tem registado em termos “de promoção da igualdade de género e na proteção dos direitos dos trabalhadores”, recordando os passos concretos em matéria de alargamento da licença de maternidade, de 60 dias para 90 dias” e da institucionalização da licença de paternidade para 10 dias úteis, por forma a adequar a legislação às necessidades prementes da nossa sociedade”.
Igualmente, fez referência à criação do Sistema Nacional de Cuidados “que foi um outro passo do Governo para a promoção do equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional”, “para além de possibilitar alternativas de empregabilidade e certificação para os prestadores de cuidados” que empodera as mulheres e reforça a sua autonomia financeira.
Reconheceu que ainda há muito a ser feito, “para se alcançar uma verdadeira equidade no local de trabalho” e ressalvou a importância desta conferência que é uma “oportunidade valiosa para discutir alguns desafios e, sobretudo, refletir estratégias eficazes para a implementação das Convenções 156 e 183 em nosso contexto nacional”.
Neste ponto, defendeu “o papel crucial dos Deputados da Nação”, neste processo que “depende também do empenho e do compromisso dos nossos legisladores”, tendo também ressalvado que a colaboração estreita entre o Governo, os Deputados e a sociedade civil é essencial para a criação de um arcabouço legislativo robusto que promova e proteja os direitos dos trabalhadores”.
