Também o Ministério da Coesão Territorial teve a oportunidade de apresentar a Proposta de Lei sobre o Regime de Correção das Assimetrias Regionais com foco para as ilhas do Maio, São Nicolau e Brava. Temas que levaram a um profícuo debate entre os presentes.
Esta afirmação foi feita nesta segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, pela Ministra do Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, durante a Reunião do Conselho de Coordenação Regional.
A reunião serviu para fazer a apresentação de alguns projetos considerados estruturantes para o processo de desenvolvimento da ilha, nomeadamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local, as Linhas Orientadoras da Política de Desenvolvimento Socioeconómico da ilha, o Financiamento e Operacionalização do Programa das Aldeias Turísticas na ilha do Maio, bem como o Projeto Maio 2025.
Também o Ministério da Coesão Territorial teve a oportunidade de apresentar a Proposta de Lei sobre o Regime de Correção das Assimetrias Regionais com foco para as ilhas do Maio, São Nicolau e Brava. Temas que levaram a um profícuo debate entre os presentes.
Durante a sua intervenção, a Ministra Janine Lélis, defendeu que o Governo tem a responsabilidade de promover a correção das assimetrias regionais e que, no entanto, existem estratégias que estão em curso, nomeadamente a estratégia da descentralização que, segundo Janine Lélis, é importante porque visa o reforço das competências a nível municipal, o reforço dos recursos e do reforço da transparência, neste sentido mostrou que “a não aprovação da Lei de Bases prejudica um bocado esta visão, mas estamos em crer que nós ainda podemos continuar um dialogo com as forças políticas para poder viabilizar isto, em matéria daquilo que é a estratégia da descentralização que é fundamental para o processo de desenvolvimento, ou seja, o poder quando mais próximo, mais descentralizado melhor para as pessoas”.
Em matéria de desenvolvimento, a Ministra que tutela a pasta da Coesão Territorial, adiantou que “estamos aqui a trabalhar as medidas políticas e eu creio que nós temos é que ter confiança, pois eu acho que o município tem feito um grande trabalho e o Governo central também tem respondido com medidas para perspetivar este processo de desenvolvimento em que, o próprio projeto das aldeias rurais, é um exemplo disto e o processo de desenvolvimento que não passa só pelo Governo também tem aqui uma mão forte das ONGs, seja da ONG da Biodiversidade que é uma questão essencial para o Maio, assim como o Projeto Maio 2025, então acredito que, agregando as sinergias, nós vamos fazer com que Maio possa ter melhores dias, porque o processo desenvolvimento está acontecendo, precisa acelerar obviamente porque esta é a expectativa de todos e o Governo vai fazendo aquilo que está ao seu alcance”.
Ainda Janine Lélis lembrou que os níveis de articulação têm que ser geral e o processo de desenvolvimento não está só com o Governo, pois é importante que cada ator melhore as suas capacidades e ponha em execução aquilo que é fundamental para o resultado que todos buscam para o processo de desenvolvimento”.
Por sua vez o Presidente da Câmara Municipal do Maio, Miguel Rosa, mostrou-se satisfeito com esta iniciativa que envolve todos os atores a nível das decisões políticas.
