A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, reuniu-se na manhã segunda-feira, 13 de março, com uma missão de Administradores do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD), composta por sete Administradores Executivos, que se encontra em Cabo Verde para uma visita de uma semana.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, reuniu-se na manhã segunda-feira, 13 de março, com uma missão de Administradores do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD), composta por sete Administradores Executivos, que se encontra em Cabo Verde para uma visita de uma semana.
Durante a reunião, que se revelou muito profícua, Edna Oliveira enalteceu o suporte do BAD em relação à implementação das políticas públicas do Governo de Cabo Verde, em matéria da Reforma do Estado e da Modernização Administrativa e apresentou o estado dos projetos referentes ao setor, financiados por aquele banco.
Os administradores do BAD, perante os resultados apresentados, congratularam-se com a performance do Governo de Cabo Verde e do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), na execução deste segundo programa, após a conclusão, com sucesso, de um primeiro programa, no período de três anos, com a maior parte dos projetos para o setor executados, o que, conforme os mesmos, mostra que Cabo Verde tem um Governo competente, e comprometido com o processo de reforma.
Os executivos revelaram-se, igualmente, impressionados com os progressos a nível da transparência e da Governação Digital, reconhecendo a “grande visão” do Governo de Cabo Verde para o desenvolvimento do país, pelo que se mostraram disponíveis para continuar a apoiar Cabo Verde no processo da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Em declarações à imprensa, no final da visita, a Ministra Edna Oliveira indicou que, após o cumprimento de grande parte dos objetivos traçados no primeiro programa, o país encontra-se no decurso de um segundo programa financiado pelo BAD que, neste pacote, no tocante ao MMEAP, engloba seis projetos, relacionados com a Definição da política de dados abertos; Elaboração e aprovação do Plano de Ação da Estratégia da Governação Digital de Cabo Verde; Aprovação do novo Plano de Funções, Carreiras e Remunerações (PFCR) e nova tabela remuneratória da Administração Pública; Desenvolvimento da nova Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública; e Definição e Aprovação de um Diploma Legal que estabeleça a Obrigatoriedade de todos os Serviços públicos prestados pelo Estado, por via digital, serem disponibilizados, obrigatoriamente, no portal Porton di nos ilha, projeto cujo Decreto Lei já se encontra aprovado e publicado.
O balanço, conforme a governante, é positivo, tendo-se saído com a perspetiva de apoio para um terceiro programa, virado para a capacitação de funcionários, com vista à uma Administração Pública cada vez mais competente e profissionalizada.
