Na sua declaração, o Ministra Edna Oliveira fez a apresentação do montante global destinado ao setor da Modernização do Estado e da Administração Pública, abrangendo, entre outros, a Direção Nacional da Administração Pública (DNAP) e a Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME), bem como os valores alocados para o funcionamento e para o investimento, correspondentes, respetivamente, a 37% e 63% do bolo orçamental.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, foi ouvida, esta terça-feira, 15 de novembro, pela primeira Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado, no âmbito da apresentação e discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para o ano económico de 2023 (OE2023).
Na sua declaração, o Ministra Edna Oliveira fez a apresentação do montante global destinado ao setor da Modernização do Estado e da Administração Pública, abrangendo, entre outros, a Direção Nacional da Administração Pública (DNAP) e a Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME), bem como os valores alocados para o funcionamento e para o investimento, correspondentes, respetivamente, a 37% e 63% do bolo orçamental.
A governante apresentou, ainda, as medidas e projetos prioritários a serem implementados no próximo ano para o seu Ministério, particularmente, em matéria que diz respeito à Modernização do Estado, Gestão dos Recursos Humanos, Incrementação das Tecnologias e Transformação Digital na Administração Pública, tendo por base os documentos estratégicos do Ministério, a saber: Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e Administração Pública (AEMEAP) e Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV).
“Nos projetos de investimentos, o valor será alocado para dois grupos de projetos, um relativo à reforma legislativa e outro à transformação digital no setor público”, indicou a Ministra.
Entre os projetos indicados, destacam-se, entre outros, a uniformização do modelo de atendimento ao nível da Administração Pública; a implementação de uma base de dados dos organismos públicos; o desenvolvimento e implementação de um novo portal de prestação de serviços públicos integrados no Estado e o desenvolvimento de uma nova base de dados dos Recursos Humanos.
Para além do projeto de desenvolvimento de um portal de dados abertos, constam também entre as prioridades do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, a elaboração do novo plano nacional de qualificação de Recursos Humanos; a elaboração de novos diplomas respeitantes ao regime de mobilidade, proteção social e regime de férias, faltas e licenças; a implementação de um sistema de capacitação continuado e sistémico dos funcionários públicos.
Mas também a aprovação do diploma que estabelece a interoperabilidade dos sistemas na Administração Pública; a realização de um recenseamento geral dos funcionários públicos e a elaboração de um diploma legal sobre a classificação documental ao nível da Administração Pública.
A nível do funcionamento, parte do orçamento será destinado, conforme a Ministra, à melhoria da capacidade técnica dos serviços e recrutamento de novos técnicos para a DNAP, a DNME e a Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG).
