A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, presidiu, na tarde ontem, 14 de abril, o ato de inauguração do Balcão Único (BU) da Câmara Municipal de São Vicente – o vigésimo quinto (25º) instalado na Administração Autónoma/Autarquias Locais em todo o país, entre as sedes e delegações municipais –, evento que aconteceu no quadro das atividades realizadas pela Autarquia Mindelense, para celebrar o Dia da Cidade do Mindelo, que comemora 145 anos da sua criação.
Durante o seu discurso, a governante destacou que um dos objetivos estratégicos do “V eixo” estruturante da Agenda Estratégica da Modernização do Estado e da Administração Pública – Melhorar a Qualidade da Prestação dos Serviços Públicos – é uniformizar o modelo de atendimento presencial ao nível da Administração Pública Central e Local, sendo a implementação do BU de Mindelo o cumprimento deste objetivo, em resultado de uma frutífera parceria que vem sendo desenvolvida entre a Administração Central e Local e que culminou num projeto de modernização do serviço de atendimento das Câmaras Municipais.
O BU é um canal de atendimento presencial multisserviços através do qual se disponibiliza aos cidadãos e às empresas um conjunto de serviços da Administração Central e Local num único espaço, permitindo a que os cidadãos possam, numa única deslocação a um único espaço, obter vários serviços, de diversas entidades.
O BU ora inaugurado, à semelhança dos demais implementados no país, cumpre na íntegra as medidas previstas na lei da modernização administrativa, no que concerne ao acolhimento e ao atendimento, porquanto tem uma rampa de acesso para garantir a inclusão das pessoas portadoras de deficiência física, ou que tenham dificuldades de mobilidade, dispõe de uma receção com um balcão de receção e aposição de toda a sinalética necessária para melhor orientação dos utentes, um dispensador de senhas para fila de espera, garantindo-se o atendimento prioritário, através de um atendimento efetuado em linha em que todos os atendedores estão capacitados e prestam a totalidade dos serviços fornecidos no mesmo.
Além disso, “temos um balcão onde os atendedores estão identificados com um crachá, o que promove uma maior proximidade entre o atendedor e o utente, utilizam monitores duplos, permitindo os utentes acompanhar o trabalho realizado e evitar eventuais erros, retirando, por conseguinte, o stress e a carga que muitas vezes onera o processo de atendimento, e disponibiliza uma tabela de preço visível que aumenta a transparência e a segurança na prestação do serviço público. O BU tem, ainda, um coordenador que acompanha o atendimento e monitoriza os serviços, identificando e ultrapassando constrangimentos que vão surgindo”, informou a Ministra.
“Para que pudéssemos estar aqui hoje nesta cerimónia de inauguração foram mobilizados recursos humanos, financeiros e materiais assumidos pela Câmara Municipal de São Vicente e pelo Governo de Cabo Verde, no âmbito da relação de cooperação e complementaridade que existe e que deve continuar a existir entre a Administração Central e Administração Autónoma”, indicou.
Paralelamente, prosseguiu Edna Oliveira, houve um trabalho de simplificação e desmaterialização dos processos e dos procedimentos administrativos, e foram ministradas ações de formação à equipa da Câmara Municipal de modo a conhecerem e apreender os princípios para o acolhimento e atendimento dos cidadãos previstas na Lei de Modernização administrativa e no código de procedimento Administrativo de Cabo Verde.
“Congratulamos mais uma vez em estar aqui hoje, nesta cerimónia de inauguração do BU de São Vicente, resultante de uma estreita parceria entre a Câmara Municipal e o Governo. A criação deste espaço seguramente vai revolucionar a forma de atendimento no município, aliando à modernidade uma maior proximidade e bem servir, proporcionando assim um atendimento personalizado e célere a todos os cidadãos de São Vicente”, finalizou a Ministra.
A ocasião foi ainda oportuna para a governante, na qualidade de tutela, presenciar o ato de assinatura de um Acordo de Nível de Serviço (ANS), que regula os termos e condições para implementação e funcionamento do BU, entre o Ministério da Modernização e da Administração Pública, representado pelo Diretor Nacional da Modernização do Estado, Eng.º João Cruz, e a Câmara Municipal de São Vicente, representado pelo Presidente, Augusto Neves. Posteriormente, Edna Oliveira marcou presença na Sessão Solene do dia, que teve lugar no salão nobre da Autarquia.
