A Ministra de Justiça e Trabalho, Janine Lélis, acompanhada do Embaixador de Cabo Verde em Bruxelas, José Filomeno Monteiro, reuniu-se sexta-feira, 27 de janeiro, com altos dirigentes do Conselho Europeu, liderada pelo Patrick Penninckx, do Departamento da Sociedade da Informação, no quadro da intenção de Cabo Verde aderir á Convenção de Budapeste. O encontro aconteceu na sequência da aprovação, por unanimidade, da lei sobre o cibercrime na passada quarta-feira, 25 de janeiro.
A notícia foi transmitida pessoalmente pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e foi recebida com muita satisfação pelo Conselho da Europa que apelou ao Estado de Cabo Verde a dar seguimento ao processo de adesão do país á convecção de Budapeste sobre o Cibercrime e Proteção de Dados.
De realçar que a Proposta de Lei que estabelece as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal, relativas ao domínio do cibercrime e de recolha de prova em suporte eletrónico foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes.
A reunião permitiu ainda abordar possível o quadro de cooperação com o Conselho da Europa.
