A Ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, esteve esta sexta-feira, 21 de outubro de 2022, em audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, onde partilhou com os Deputados Nacionais, informações relativas ao ponto de situação da reforma da Justiça Militar, em curso.
A Ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, esteve esta sexta-feira, 21 de outubro de 2022, em audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, onde partilhou com os Deputados Nacionais, informações relativas ao ponto de situação da reforma da Justiça Militar, em curso.
Quer-se uma nova e mais Justiça Militar atendo que a mesma deve ser ajustada a sua forma de funcionamento e com as revisões que foram feitas em sede do Código Penal e do Código do Processo Penal, defendeu a Ministra de Estado e da Defesa Nacional.
Na ocasião a Ministra de Estado e da Defesa Nacional partilhou também com os Deputados Nacionais informações relativas sobre as medidas de política importantes que vêm sendo implementadas pelo Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente os processos para a aquisição de uma aeronave para a Guarda Costeira, a criação da Autoridade Aeronáutica Militar e para a instalação de um Destacamento Militar e colocação de uma embarcação da Guarda Costeira na ilha Brava.
Sobre este último ponto garantiu que “o Ministério da Defesa Nacional e o Estado Maior das Forças Armadas estão empenhados em materializar esta realização, já prevista no Plano Estratégico da Guarda Costeira”, tendo assegurado toda a energia, empenho e esforço do Governo “para garantir que esta unidade naval seja colocada e implementada mais o rápido possível”.
