Em conferência de imprensa, depois do Conselho de Ministros Especializado que ocorreu na passada sexta-feira, 08 de Junho de 2012, a ministra das Infra-estruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, garante que o acordo de pescas celebrado com a União Europeia é o melhor que Cabo Verde conseguiu nos últimos anos. Todavia, segundo a ministra, as lacunas deste acordo estão a ser identificados e corrigidos.
Esta sessão extraordinária do Conselho de Ministros, que se reuniu para analisar e adoptar medidas referentes ao sector do mar, também abordou a questão do acordo de pescas com a União Europeia, que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2011, mas que por vezes, suscita dúvidas nas pessoas, principalmente naqueles que vão buscar o sustento nas águas territoriais.
“Este acordo de pesca foi efectivamente celebrado com todas as preocupações que o Estado deve ter em relação à gestão daquilo que é de todos os cabo-verdianos” garante a ministra das Infra-estruturas e Economia Marítima, Sara Lopes.
No entanto, Sara Lopes reconhece que o Governo deve trabalhar mais de perto com a opinião pública, jornalistas, associações de pescadores e organizações não governamentais, com o propósito de os envolver neste processo de implementação do acordo, que considera importante para Cabo Verde.
Ao ser confrontada com a pesca ilegal no país, Sara Lopes alega que esta é uma problemática que existe em todos os cantos do mundo mas, que é um grande desafio para os países de escassos recursos, como é o caso de Cabo Verde. Por isso, Lopes afirma que o acordo firmado com a União Europeia para a pesca nas águas do país também contempla a defesa marítima. “Nós temos um acordo com a União Europeia e não com uma entidade qualquer, que contém cláusulas e responsabilidades de parte a parte. Seja plano multilateral, bem como, no plano bilateral, nós temos uma parceria muito profícua com a U.E, no que diz respeito à defesa do mar”, considera Sara Lopes.
A governante também alega que há sempre riscos, quando se faz acordos destes. Todavia, garante que o Governo tem estado a trabalhar de forma responsável na fiscalização e correcção dos desvios que este acordo poderá acarretar.
Por outro lado, Sara Lopes garante que a Comissão Mista se reunirá com Bruxelas em Setembro próximo, para clarificar alguns clausulados do acordo de pescas. “O que neste momento está em causa é basicamente clarificar o limiar do pescado acidental que pode ser tolerado no âmbito do acordo de pescas, de outras espécies como o tubarão. Este acordo só permite pescar um certo tipo de pescado e não se pode pescar todo o tipo de pescado”, diz a ministra, que afirma já estar definido o limiar de pescado que Cabo Verde permite no acordo, a ser clarificado com a União Europeia.
Questionada sobre os desafios que o alargamento da plataforma continental poderá trazer ao país, Sara Lopes prefere destacar as vantagens e oportunidades, sobretudo, no que concerne ao alargamento da zona económica exclusiva do país.
