Cristina Duarte, que falava à imprensa à saída do Parlamento, onde fez a entrega da Proposta do Orçamento do Estado para o ano económico e fiscal em curso, apresentou como argumento para sustentar esta sua afirmação com as despesas sociais previstas na proposta do orçamento, como sejam as despesas com a educação, nomeadamente com as refeições quentes nas escolas, o regime não contributivo da previdência e as pensões sociais.
"O Orçamento para 2011 vai, por um lado, garantir as condições para a estabilidade macroeconómica e simultaneamente vai continuar a alimentar a procura interna, via programa de investimentos públicos para garantir o crescimento económico. Para além disso, continua a ter um rosto humano muito significativo do ponto de vista das despesas sociais, sejam elas da educação, refeições quentes por exemplo, sejam elas através do regime não contributivo e das pensões sociais", argumenta.
Segundo os dados por ela apresentados, para o corrente ano o Orçamento propõe o limite da despesa pública total em 59,4 milhões de contos, enquanto a receita total prevista é de 44 milhões de contos, com destaque para a componente receitas fiscal que atinge 29,9 milhões de contos. O deficit público deverá situar-se em 10,3%, inferior ao de 2010 (13,6%), o que demonstra, segundo diz, que "já entramos na recta descendente e de recentragem do deficit público".
A titular da pasta das Finanças e do Planeamento relembrou também aos jornalistas que o contexto internacional e o contexto em que este orçamento é apresentado são particularmente difíceis, apontando como condicionantes as tensões geopolíticas da África Magrebiana e do Médio Oriente, a situação da Europa que enfrenta riscos da dívida soberana, a questão do deficit nos Estados Unidos da América – que poderá colocar fortes pressões sobre a taxa dos juros – e a tendência inflacionista dos preços dos produtos nos mercados internacionais, principalmente o preço do baril do petróleo que ascendeu a 114 dólares em Março último.
Tendo em conta estes factores, realça a Ministra, a estimativa da inflação para 2011 situa-se em torno dos 3 a 4 %, o que quer dizer que é necessário "continuar a adoptar os mesmos níveis de prudência que adoptados em 2008", ou seja: "perante esta pressão inflacionista, vamos tentar proteger o orçamento de derrapagens que possam advir desta lógica inflacionista, nomeadamente não vamos entrar na lógica de subsidiação dos preços", asseverou esta Governante.
Cristina Duarte destacou, ainda, o programa de investimento público para este ano, que está estimado em 27,5 milhões de contos. Apesar da diminuição do volume de investimentos em relação ao previsto para 2010, que era de 31 milhões de contos, é no entanto superior ao executado neste mesmo ano, a volta de 26 milhões de contos.
Com relação à dívida pública, que se situará em 81,5%, a Ministra da Finanças e do Planeamento explicou que, apesar do ligeiro aumento em relação a 2010 (74,4%), a dívida do País está dentro do nível da sustentabilidade recomendado pelas análises efectuadas, tendo em conta sobretudo as condições deste endividamento: taxa de juros média de 1.8%, com prazos de amortizações entre 25 a 30 anos. "São as condições deste endividamento que permitem que Cabo Verde se mantenha dentro dos limites de endividamento", concluiu.
Questionada, ainda, sobre se o orçamento de 2011 prevê actualizações salariais, Duarte respondeu que não e explica: "porque, nos últimos três anos e com base nas informações analisadas, houve claramente uma protecção do poder de compra, houve ganhos do poder de compra para as famílias decorrentes das actualizações salariais, com uma forte redução da carga fiscal e com o aumento das prestações sociais do orçamento, nomeadamente das pensões sociais. Estes três factores fizeram com que, durante a crise internacional, se protegesse o poder de compra das famílias, inclusive com ganhos nesta matéria", afirmou, acrescentando que, "tendo em conta a instabilidade do contexto internacional, as condições em que este orçamento está a ser feito (já vamos quase para a metade do ano) era impossível acomodar uma actualização salarial".
