A Ministra ressaltou que a Administração Pública tem como objetivo servir ao interesse público, respeitando a Constituição, os princípios de justiça, transparência, imparcialidade, boa fé e os direitos e interesses legítimos dos cidadãos.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, elogiou, hoje, o “trabalho abnegado, dedicação e comprometimento de todos aqueles que optaram por exercer e desempenhar uma função pública”. As declarações foram feitas no encerramento da “II Semana Função Pública”, realizada neste 23 de junho, dia em que se celebra o “Dia da Função Pública Africana”.
Durante o evento, a Ministra Edna Oliveira destacou que a Função Pública não é apenas uma função qualquer, mas sim uma função “nobre” com princípios fundamentais consagrados na Constituição. E enfatizou que o dia é uma oportunidade para refletir sobre os desafios enfrentados e as oportunidades que surgem.
A Ministra ressaltou que a Administração Pública tem como objetivo servir ao interesse público, respeitando a Constituição, os princípios de justiça, transparência, imparcialidade, boa fé e os direitos e interesses legítimos dos cidadãos.
Edna Oliveira enfatizou que os funcionários públicos são peças-chave nessa missão e que, sem os recursos humanos capacitados, valorizados e devidamente remunerados, não é possível alcançar o objetivo principal da Administração Pública.
Para homenagear os funcionários e dirigentes que trabalham na Função Pública, a Ministra anunciou a distinção de alguns deles como forma de expressar a gratidão profunda pelo trabalho e dedicação demonstrados, além do espírito inovador que tem permitido avanços. Além disso, foi apresentada a brochura da nova Lei de Bases do Emprego Público (LBEP), considerada uma valiosa ferramenta de gestão dos recursos humanos que fortalecerá a motivação e o desempenho dos servidores do Estado.
A Ministra expressou a sua gratidão à União Europeia, representada pela embaixadora Carla Grijó, pelo apoio financeiro na elaboração da nova LBEP.
A “II Semana Função Pública” foi marcada por eventos e atividades voltadas para a valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na Função Pública, reforçando o compromisso do Governo em promover a modernização e a eficiência dos serviços públicos.
