Na sua visita de três dias à ilha do Sal, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, aproveitou para se reunir com os magistrados do Tribunal da Comarca da ilha do Sal.
A Ministra da Justiça afirmou que se está a trabalhar no processo laboral, na justiça administrativa que tem a ver com o contencioso administrativo, que são iniciativas que o Governo tem em curso este ano e que terá um grande impacto no ano judicial do próximo ano. A governante afirma que o importante é criar condições para o funcionamento normal dos tribunais, para o cumprimento dos seus objetivos processuais dos concelhos superiores, no sentido de resolução das pendências e morosidades que é um dos problemas que tem afetado os cabo-verdianos, afirmando que está é uma das preocupações do ministério da justiça.
“Para a ilha do Sal, a nossa preocupação tem a ver com a própria dinâmica da ilha, o papel dos tribunais, porque existem muitos litígios pendentes que resolvidos, poderá ter um impacto direto na própria dinâmica económica da ilha. Estamos a trabalhar várias reformas a nível do notariado na matéria das Escrituras Públicas, registo obrigatório da propriedade, que é um assunto que levado vários processos nos tribunais, visto que muitas pessoas fazem Escrituras e esquecem de fazer registos, e os processos acabam por ir para o Tribunal. Daí a necessidade de se trabalhar na justiça preventiva para uma melhor resolução destes constrangimentos, e consequentemente a redução do número de processos nos tribunais”, assegura Joana Rosa.
Por sua vez os magistrados destacaram algumas necessidades que o tribunal tem tido no âmbito da execução dos seus trabalhos, como a falta de recursos humanos e técnicos, equipamentos e espaços de instalação, entre outros para concretizarem na prática os seus trabalhos.
Ciente dessas necessidades, a Joana Rosa, assegura o Governo está a trabalhar na construção de um novo edifício com maior segurança, recrutamento de mais Juízes, procuradores e oficiais, no sentido de dar uma melhor resposta às demandas existentes. “Estes são os vários os desafios que nós temos para implementar e que certamente trará reflexos e desempenhos positivos a nível do setor dos tribunais”, disse Joana Rosa.
