A Ministra da Justiça, Joana Rosa, presidiu, ontem, 24 de julho, a abertura da Sessão de Formação de Administradores Judiciais de boas praticas Internacionais de Insolvência. A presente ação formativa visa a capacitação no âmbito dos conceitos de insolvências, mobilizando boas práticas internacionais, para reforçar o regime de insolvência em Cabo Verde e fomentar o seu uso.
No seu discurso de abertura, a Ministra Joana Rosa garantiu que o Governo de Cabo Verde está a trabalhar para criar todas condições para a sua implementação do Código de Insolvência e para melhoramento da imagem do país, para que Cabo Verde tenha um sector empresarial, robusto e forte.
“Dando cumprimento ao previsto no Programa do Governo no que respeita à criação e formação de uma bolsa de Administradores de Insolvência, o Ministério da Justiça, promoveu nesta legislatura, a criação da Bolsa de Administradores tendo sido formados 17 Administradores Judiciais e que hoje têm a oportunidade de reforçar seus conhecimentos em matéria de Insolvência, e conhecer as boas praticas internacionais sobre a matéria”, disse a Governante.
Durante os 3 dias formação serão abordados os principais elementos da legislação de insolvência e respetivo processo, designamente: Princípios Gerais de Insolvência; Funções e Regulação dos Administradores Judiciais; Liquidação vs recuperação; Direitos do Devedor e dos Credores; Regimes especiais para a simplificação de procedimentos destinados a micro, 2 pequenas e medidas empresas; financiamento intercalar e resolução em benefício da massa.
