Durante a sua intervenção, Joana Rosa destacou que “o Ministério da Justiça ciente dos desafios que o sistema penitenciário apresenta, teve o cuidado de prever na sua Orgânica, recentemente aprovada, a criação de uma Unidade para Penas Alternativas, reconhecendo que o Ministério através da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS) deve trabalhar no sentido de criar condições para que os nossos Tribunais possam aplicar penas alternativas a determinados tipos de crimes.”
A Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, presidiu na manhã desta segunda-feira, 28 de março, a abertura da Conferência Nacional sobre Penas e Medidas Alternativas a decorrer no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional.
Durante a sua intervenção, Joana Rosa destacou que “o Ministério da Justiça ciente dos desafios que o sistema penitenciário apresenta, teve o cuidado de prever na sua Orgânica, recentemente aprovada, a criação de uma Unidade para Penas Alternativas, reconhecendo que o Ministério através da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS) deve trabalhar no sentido de criar condições para que os nossos Tribunais possam aplicar penas alternativas a determinados tipos de crimes.”
Nesta ocasião, a Ministra enfatizou a ideia de que “necessário se torna dotar a Unidade de Penas Alternativas de recursos humanos em número e em qualidade, de técnicos sociais, com formação em várias áreas, desde psicólogos, assistentes sociais, criminólogos e outras áreas afins, a fim de garantir um acompanhamento rigoroso dos condenados a penas alternativas”.
A Governante pretende com este encontro “debater o novo paradigma para o nosso sistema judicial e prisional, criando um ambiente de compreensão para que todos os atores judiciários possam melhor entender as vantagens da aplicação de penas alternativas para o sistema penitenciário, para os condenados e para as comunidades.”
Porém, Joana Rosa reconhece ser necessário “a humanização nos Estabelecimentos Prisionais” para “acelerar o processo de informatização e implementar nova gestão nos Estabelecimentos Prisionais do país, por forma a que o recluso seja considerado como um ser humano sujeito a correções pelo incumprimento das regras de convivência social tendo, por isso, direito a uma oportunidade (…)”.
“A informatização dos Estabelecimentos Prisionais é fundamental para um melhor acompanhamento dos reclusos, para a gestão dos estabelecimentos prisionais no seu todo, pois o acompanhamento contínuo permite a introdução de medidas socio corretivas durante e pós o cumprimento de pena”, disse a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa.
