Durante a cerimónia de abertura da abertura da Formação de magistrados sobre investigação de cibercrimes e provas digitais, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, enalteceu a iniciativa conjunta do Conselho Superior do Ministério Público, em parceria com a ONUDC, e defendeu que este momento servirá de capacitação dos magistrados sobre cibercrime e provas digitais, em linha com o que vem sendo preconizado pelo Governo.
A Ministra da Justiça realçou que Cabo Verde aprovou, em 2017, uma lei específica sobre o cibercrime, que estabelece as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal, relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte eletrónico.
Durante o seu discurso de abertura, a Governante, reiterou o firme compromisso do Governo de Cabo Verde no combate ao cibercrime, tendo sempre em vista a liberdade, dignidade e bem-estar de cada cidadão.
“Em 2021, foi aprovado o Decreto-lei que estabelece o regime jurídico da cibersegurança, considerando a importância de regular e reforçar a segurança cibernética preventiva e de resposta, num mundo cada vez mais dependente dos avanços tecnológicos para as mais básicas atividades do quotidiano, com particular enfoque no combate aos crimes de natureza patrimonial e financeira, e aos que afetam bens jurídicos pessoais, nomeadamente a privacidade e a identidade dos cidadãos”, disse a Ministra.
Esta ação formativa, que decorre de 20 a 22 de junho, na cidade da Praia, tem como objetivo dotar os procuradores e juízes participantes com as competências necessárias para processar e julgar eficazmente os crimes cibernéticos que ocorrem em Cabo Verde.
