ARINWA que é uma Rede de Recuperação de Ativos a nível da África Ocidental e que integra os países da CEDEAO, representados por pontos focais, tem como anfitriões o ONUDC, o GIABA e a GIZ.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, presidiu hoje à Abertura da 8ª Assembleia Geral Anual de Anual da Rede Interâgências de Recuperação de Ativos para a África Ocidental (ARINWA), evento que irá decorrer na cidade da Praia até o dia 12 de novembro.
ARINWA que é uma Rede de Recuperação de Ativos a nível da África Ocidental e que integra os países da CEDEAO, representados por pontos focais, tem como anfitriões o ONUDC, o GIABA e a GIZ.
O evento que conta com o apoio técnico e financeiro do Governo de Cabo Verde, do Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional Gessellshaft Fur Internationale Zusammenarbeit (GIZ), tem como foco a revisão e adoção do Plano de Ação Estratégico 2022-2026 da ARINWA.
Este plano tem por objetivo tornar eficiente o processo de identificação, apreensão, confisco e gestão do produto do crime e garantir a aplicação efetiva das decisões judiciais relativas ao resultado do crime. A implementação deste plano de ação estratégico possibilitará à ARINWA tornar-se numa referência no tratamento dos pedidos de informação e cooperação internacional específicos para esta área.
A Ministra disse no seu discurso de abertura que o Governo tem feito esforços colossais para aliviar o impacto desta crise a vários níveis, mas também para manter os investimentos essenciais em sectores considerados chave como a justiça e a segurança, onde se vislumbra um leque de ações e resultados positivos que denotam esse esforço.
“É de extrema importância o papel que a ARINWA cumpre na repressão de crimes através do apoio que concede às autoridades de repressão criminal para privar os criminosos dos lucros das suas atividades”, realçou a governante.
Neste sentido, “Cabo Verde tomou desde logo iniciativas visando criar um quadro legal, com a criação em 2012, através da Lei 18/VIII/2012, de 13 de setembro, com a criação do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e do Gabinete de Administração de Bens (GAB).”
Ainda, para terminar, a Ministra da Justiça afirmou que o Governo de Cabo Verde e o MJ continuarão bastante empenhados em contribuir, em reforçar e em dar os devidos suportes para a concretização daquilo que são os desígnios da ARINWA que são os de todos os Estados Membros e consequentemente de Cabo Verde.
