A Ministra da Justiça, Joana Rosa, participou, hoje, 23 de maio, na sessão de abertura da Conferência do Tribunal Penal Internacional sob o tema “Tribunal Penal Internacional e justiça nacional na luta contra a impunidade dos crimes do Estatuto de Roma e outros crimes graves ou conexos”, que decorre no Senegal, de 23 a 25 de maio, e numa organização conjunta do Ministério da Justiça da República do Senegal, Tribunal Penal Internacional e a União Europeia.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, participou, hoje, 23 de maio, na sessão de abertura da Conferência do Tribunal Penal Internacional sob o tema “Tribunal Penal Internacional e justiça nacional na luta contra a impunidade dos crimes do Estatuto de Roma e outros crimes graves ou conexos”, que decorre no Senegal, de 23 a 25 de maio, e numa organização conjunta do Ministério da Justiça da República do Senegal, Tribunal Penal Internacional e a União Europeia.
Na sua intervenção, a Governante destacou o compromisso de Cabo Verde em construir um Estado de Direito, onde a vida, a integridade, a segurança e a dignidade humana sejam valores absolutos, fazendo referência aos valores consagrados e defendidos no Estatuto de Roma e na Constituição da República de Cabo Verde. “Assumimo-los e consagramo-los constitucional e juridicamente muito antes, desde 1992, com a aprovação da primeira Constituição Democrática do País”, disse Joana Rosa.
“A nossa segurança e a nossa estabilidade devem basear-se na capacidade de influenciar, a nível internacional, para uma cultura de tolerância, cooperação, independência, multilateralismo e respeito pela Carta dos Direitos Humanos das Nações Unidas e Direitos dos Povos”, acrescentou a Ministra.
Joana Rosa acrescentou que a presença de Cabo Verde na Conferência demonstra o desejo do país na construção de um mundo pacífico e seguro e a disponibilidade de cooperação com os Estados-membros. “Temos condições de iniciar um bom diálogo, discutir abertamente nossos problemas, construir consensos e avançar com boas soluções”, avançou.
A presente Conferência do Tribunal Penal Internacional visa fortalecer a cooperação dentro do sistema de justiça criminal internacional, melhorar o diálogo e o conhecimento do regime de cooperação em vigor pelo TPI, incentivando a consolidação das jurisdições nacionais, reforçar os contactos e parcerias nas áreas da justiça e luta contra a impunidade.
Da Delegação cabo-verdiana, participam também nesta conferência a Juíza Desembargadora, Dra. Zaida Lima e o Procurador, Dr. José Carlos Lopes Correia.
