A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, preside, quinta-feira, 16 de fevereiro, pelas 09h:00, em São Vicente, a abertura da conferência sobre “Arbitragem-Arbitragem Tributária- Evolução, Legislação e Perspetivas Futuras”, que decorre durante dois dias na sala de conferência da Câmara de Comércio de Barlavento, na ilha de Monte Cara.
Esta conferência, que já tinha sido organizada no passado mês de outubro na cidade da Praia, é realizada pelo Ministério da Justiça, através da Direção Geral da Política da Justiça, em parceria com o PNUD e Câmara de Comércio de Barlavento, com o objetivo de dotar os operadores do direito, nomeadamente, os magistrados, os advogados, juristas e todos os interessados, de conhecimentos sobre a arbitragem como forma de estarem capacitados para responder às várias demandas que lhes são colocadas.
Convém realçar que o acesso à justiça não é restrito ao chamado “direito de petição”, através do Poder Judiciário, mas abrange várias formas de resolução de controvérsias, dentre as quais se figuram a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem, que são métodos alternativos e práticos para solução de conflitos, permitindo o alcance da pacificação social com a mínima interferência do Estado.
