A Ministra da Justiça e Trabalho Janine Lélis, encontra-se em Genebra, na Suíça, a participar da 127ª Sessão Ordinária do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, onde apresenta, esta terça-feira, 22 de outubro, o Relatório Inicial de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
A Ministra da Justiça e Trabalho Janine Lélis, encontra-se em Genebra, na Suíça, a participar da 127ª Sessão Ordinária do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, onde apresenta, esta terça-feira, 22 de outubro, o Relatório Inicial de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
O presente documento, que será apresentado esta terça-feira, 22 de outubro, foi elaborado visando apresentar as medidas adotadas acerca dos direitos consignados no Pacto e dos progressos para a sua efetivação. São medidas que demonstram os esforços que vêm sendo empreendidos por Cabo Verde, ao longo dos anos, a fim de garantir a proteção e a salvaguarda de todos os direitos previstos no Pacto.
Cabo Verde é parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) desde 6 de agosto de 1993, altura em que o país depositou o instrumento de adesão junto ao Secretariado Geral das Nações Unidas, tendo o mesmo entrado em vigor para o país a 6 de novembro de 1993.
