O Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), através da Direcção-Geral da Descentralização e Administração Local (DGDAL), promove um ateliê de divulgação da legislação autárquica destinado aos jornalistas, visando um debate crítico e consistente sobre o poder local em Cabo Verde.
O ateliê, que será ministrado em quatro pontos do país, entre os dias 14 e 26 de Julho, realiza-se no quadro da preparação da cimeira sobre “Descentralização e Regionalização”, que deverá ter lugar ainda este ano.
Para Mirizaida Santos, que está à frente da organização desse evento, o ateliê destina-se aos profissionais da comunicação social porque o MAHOT têm-nos como “parceiros importantes” nesse processo da divulgação da legislação autárquica.
O ateliê terá como facilitador o jurista Aristides Lima e deve acontecer nos dias 14 e 15 de Julho na Cidade da Praia para os profissionais de Santiago e Maio, nos dias 17 e 18 no Mindelo para as ilhas de São Vicente e Santo Antão.
Os profissionais da comunicação social das ilhas de Fogo e Brava recebem o ateliê nos dias 21 e 22 de Julho em São Filipe e, por fim, nos dias 25 e 26 de Julho em Espargos para as ilhas do Sal, Boa Vista e São Nicolau.
Vários assuntos serão abordados nesses encontros sobre a divulgação da legislação autárquica básica, entre eles “Administração Pública na Constituição de 1992”, “As autarquias Locais. O Município”, “As Finanças Locais e Economia Local” e “O Estatuto dos Eleitos Locais”.
“Responsabilidade e controlo das autarquias locais”, e “A Problemática da Regionalização” são os outros dois pontos em debate.
