O Ministério das Finanças submete à consulta pública o Projecto de Proposta de alteração da Lei n.º 35/VII/2009, de 2 de março, que estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema Estatístico Nacional – SEM. Tem por objetivo garantir o aperfeiçoamento contínuo do processo de produção de estatísticas, alinhado com as melhores práticas e visando, entre outros, um conhecimento especializado da realidade económica, financeira e social do país, de modo a que a informação estatística seja efetivamente um instrumento auxiliar na tomada das decisões vitais do país.
As contribuições deverão ser enviadas até ao próximo dia 18 de outubro para o seguinte email: contribuimf@mf.gov.cv.
Tendo em mente o objetivo essencial deste Governo no tocante ao fortalecimento das instituições nacionais, enquanto premissa basilar para o alcance do desenvolvimento económico e social de Cabo Verde, o Governo desta IX Legislatura propõe reforçar e consolidar o exercício da atividade estatística oficial, de interesse nacional. Pelo que o Ministério das Finanças pretende, através desta consulta, promover a recolha de subsídios, melhorias ou apreciações críticas de todos os cabo-verdianos ao Projeto de Proposta de alteração do Sistema Estatístico Nacional – SEN.
“Os complexos desafios económicos, financeiros e sociais que o país tem pela frente, impõem uma necessidade de aperfeiçoamento contínuo do processo de produção de estatísticas, que seja alinhado com as melhores práticas, visando um conhecimento especializado e atempado da realidade nacional. Até porque, a informação para ser útil, tem que chegar em tempo útil. E as decisões só serão eficazes se tomadas em momento oportuno”, defende o Ministro das Finanças, Olavo Correia.
Confira o diploma neste link: Projecto de Proposta de Lei do Sistema Nacional de Estatística
