O Cartão Jovem é título pessoal intransmissível que concede ao seu beneficiário/titular facilidades e descontos na aquisição de bens e serviços junto das Entidades Patrocinadoras do "Programa Jovem".
Todos os jovens residentes que tenham idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, que se inscrever isoladamente ou sob proposta de uma associação a que legalmente pertençam no período das inscrições, poderão ter o Cartão Jovem, mediante o pagamento de uma taxa.
O "Programa Jovem" é uma iniciativa do Governo de Cabo Verde, através do qual, anualmente, com o apoio do Estado e das entidades patrocinadoras, se estimula a formação dos jovens e se lhes concedem facilidades e benefícios na sua participação nas actividades de lazer e ocupação dos tempos livres.
De realçar que, após o acto de lançamento do Cartão Jovem, o Ministério da Juventude proceder-se-á a assinaturas de protocolos com as entidades patrocinadoras do "Programa Jovem".
Recorda-se que o Governo aprovou, a 07 de Outubro de 2010, o Projecto de Decreto-Lei que cria o "Cartão Jovem" e regula as condições da sua atribuição e emissão. O Decreto-Lei nº 48/2010 foi publicado na I Série/42 do Boletim Oficial, a 01 de Novembro último.
