No âmbito da implementação das Casas do Direito em Cabo Verde, a Unidade de Implementação de Projectos – Ministério da Justiça, inaugura a Casa de Direito do Tarrafal no dia 14 de Janeiro, pelas 15H00, na Associação Cívica de Chão Bom, no Concelho de Tarrafal – ilha de Santiago, proporcionando aos cidadãos daquele Concelho um espaço de promoção do civismo.
O novo espaço, em parceria com a Câmara Municipal do Tarrafal, irá comportar os serviços de consulta jurídica e informação jurídica nesta fase inicial.
A Grande novidade desta vez é que no mesmo dia será inaugurada também o 1.º centro de apoio á Vítima de VBG que irá funcionar nesta Casa do Direito como um dos serviços da Casa do Direito. Esses centros de apoio à vítima são serviços desconcentrados do Estado, com funcionamento nas Casas do Direito, geridos pelo Ministério da Justiça e supervisionados pelo ICIEG. Os referidos centros também podem ser chamado de Centro de Acolhimento à Vítima, em adequação à legislação das Casas do Direito existente – art.º 8.º do DL n.º 62/2005 de 10 de Outubro.
Os centros comportam estruturas de atendimento multidisciplinar na área social, psicológica e jurídica.
O acto de inauguração será presidido pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves e conta com a presença do Ministro da Justiça,José Carlos Correia.
