Para além da contratação de 30 agentes prisionais já em curso, o Orçamento do Estado do MJT para o ano de 2017, vai permitir o reforço dos agentes prisionais aproximando assim do rácio razoável recomendado e “minimizar a situação de saturação e permitir que se resolva a questão do gozo das férias” afirmou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, que anunciou ainda, para o próximo, ano a formação dos agentes prisionais.
A nível das infraestruturas prisionais, Janine Lélis anunciou ao Parlamento no debate sobre o Orçamento do Estado para 2017, a construção do murro de vedação na Cadeia do Sal orçado em cerca de 92 mil contos “para reforçar a segurança prisional no referido estabelecimento”. A Cadeia do Fogo também receberá “intervenções de melhoria para reforçar a segurança” nomeadamente a colocação do portão na entrada principal do estabelecimento.
A Reinserção Social será perspetivada no outro quadro e formato, segundo a Ministra da Justiça e Trabalho “para diminuir a reincidência e consequentemente a taxa de criminalidade e alcançar a paz social que se almeja”.
