O Ministério da Justiça, através da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS), assinou na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto, um Protocolo de Cooperação com o Hospital Universitário Agostinho Neto (HAN).
O Ministério da Justiça, através da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS), assinou na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto, um Protocolo de Cooperação com o Hospital Universitário Agostinho Neto (HAN).
O presente protocolo tem como objeto a implementação do Plano Nacional de Reinserção Social (PNRS) e o Programa de Recuperação + em todos os municípios do país, assegurando que os mecanismos de receção e reintegração de ex-reclusos, educandos maiores de idade e condenados a penas alternativas à prisão estejam operacionais e que sejam garantidas amplas condições para a execução de medidas e penas aplicadas em alternativa à prisão.
Neste sentido, o Plano Nacional de Reinserção Social 2019-2021 (1ª Fase), aprovado através da Resolução n.º 1034/2019 de 11 de julho de 2019, publicado no BO n.º 87, e a sua consequente avaliação a meio percurso correspondente a 2022-2026 (2ª fase), reforça o conhecimento sobre a evolução recente e as tendências da população reclusa, sobre as condições de vida, o quadro sintomatológico desta, a incidência da indisciplina e da violência, a ligação dos reclusos com a família e a comunidade, as expetativas em matéria de acolhimento pela família e pela comunidade, mas sobretudo as determinantes da reincidência.
O PNRS prevê que em 2026 o sistema prisional cabo-verdiano cumpra a missão “correcional”, contribuindo para a paz social, de forma humanizada, alinhada com os padrões e as melhores práticas internacionais.
De iguala modo, procura garantir uma adequada ligação dos reclusos com a família, a comunidade de origem e a sociedade, bem como promover o seu bem-estar e a plena fruição dos seus direitos.
Além disto, o protocolo ora assinado, visa rentabilizar e valorizar o tempo de reclusão, recorrendo a programas especializados de reabilitação e plano educativos e formação profissional que os prepare para a inserção produtiva, para a cidadania e para uma reintegração social bem-sucedida.
