Atendendo ao Programa do VIII Governo Constitucional da II República, o Ministério da Justiça reconhece a importância da criação de um ambiente institucional e social que favoreça a articulação e respostas adequadas, eficazes, eficientes e em respeito aos direitos e à dignidade humana, os quais contribuem, decisivamente, para processos consistentes de reinserção social.
Na manhã desta sexta-feira, 10 de junho, a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa e o Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Dr. Herménio Fernandes, assinaram um Protocolo de Cooperação que visa assegurar melhores condições para a reintegração dos ex-reclusos na sociedade.
Atendendo ao Programa do VIII Governo Constitucional da II República, o Ministério da Justiça reconhece a importância da criação de um ambiente institucional e social que favoreça a articulação e respostas adequadas, eficazes, eficientes e em respeito aos direitos e à dignidade humana, os quais contribuem, decisivamente, para processos consistentes de reinserção social.
Segundo a Ministra Joana Rosa, o presente protocolo tem como objetivo, a implementação do Plano Nacional de Reinserção Social em todos os municípios do país, assegurando que os mecanismos de receção dos ex-reclusos/educandos estejam operacionais e que sejam garantidas as condições para a execução de medidas/penas alternativas. “Trata-se de um instrumento de gestão estratégica em matéria de intervenção, prevenção e ação junto da população reclusa, visando a reinserção social das mesmas”, acrescentou.
Ainda nas suas declarações, a governante disse estar confiante que a concretização deste protocolo terá benefícios positivos para todos os municípios e famílias em particular.
Por sua vez, o Presidente da ANMCV enalteceu a iniciativa do Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Justiça, com o presente protocolo. “É importante trabalharmos juntos para garantir a ressocialização dos reclusos. Neste sentido abraçamos o protocolo porque entendemos que todos os ex-reclusos merecem uma boa integração social”, salientou Herménio Fernandes.
No final do ato, já na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes fez a entrega do croqui da localização do terreno disponibilizado para a instalação da Comarca de São Miguel.
