O Ministério da Defesa Nacional, através do Centro de Estudos de Defesa Nacional realiza seminário sobre “Segurança e Desenvolvimento: Conexão e Desafios” nos próximos dias 25 e 26 de Julho de 2012, na sala de conferências do Palácio do Governo, cidade da Praia.
Sendo a “Segurança fundamental para preservar os meios de existência das populações, fazer recuar a pobreza e assegurar a realização dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, segundo a afirmação dos Estados membros da OCEDE na sua “Declaração sobre a reforma de segurança e governação: princípios e boas práticas”, a questão da segurança atinge uma dimensão incontornável. E sendo, Cabo Verde um país situado no Atlântico Norte, com uma extensa área marítima, muito difícil de fiscalizar, o arquipélago está extremamente exposto às organizações criminosas. A par desse desiderato, Cabo Verde é uma nação global que continua apostado no seu desenvolvimento.
Neste sentido, constitui um dos grandes objectivos deste seminário a criação de condições para a melhoria da «perfomance» de aplicação das orientações constantes do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional. Assim, a organização do seminário assume uma orientação política de segurança sustentável e assente numa visão de curto, médio e longo prazo, privilegiando as pessoas, as instituições do Estado e o país no seu todo.
A organização do seminário assume ainda a ambição do Governo de Cabo Verde de desempenhar um papel positivo e útil à causa da Paz, nesta região atlântica e oeste-africana, e assente na construção de parcerias, no quadro da cooperação internacional, para garantir a efectiva concretização deste objectivo.
O seminário assume a necessidade de um sistema de segurança em construção e aperfeiçoamento, constituído por serviços especializados como as polícias (PN, PJ e PM), os corpos especializados das Forças Armadas, através da Guarda Nacional e da Guarda Costeira, o Serviço de Informações da República, o Serviço de Protecção Civil, bem como os departamentos especializados do Instituto Marítimo e Portuário, os quais ganham uma relevância especial devido à extensão e natureza do território marítimo nacional.
A organização do seminário vai de encontro aos grandes objectivos gerais estabelecidos pelo programa do Governo e pela legislação em vigor, nomeadamente, a lei que atribuiu ao Ministério da Defesa Nacional, através do respectivo Ministro, Jorge Tolentino, a necessária competência para «preparar e apresentar propostas em colaboração com outros departamentos e órgãos do Estado para definição de políticas em matéria de segurança nacional e coordenar a sua execução» (alínea b do artigo 3º do Decreto-Lei nº 51/2009).
O Seminário «Segurança e Desenvolvimento: Conexão e Desafios» deverá ser também uma oportunidade para se produzir elementos de reflexão sobre a política de segurança nacional, visa melhorar a coordenação entre os principais actores que representam o Governo na formulação e implementação das respostas às novas ameaças, avaliar a «performance» de execução das políticas e propor melhorias.
O Seminário pretende ainda ser uma oportunidade de confirmação das especificidades de Cabo Verde em matéria de segurança e defesa, de assumpção das circunstâncias que tenham a ver com a maritimidade do país, a sua condição de arquipélago atlântico e saheliano e, em consequência, situado numa área geográfica com uma segurança fragilizada pelos tráficos ilícitos, pelos conflitos violentos, pela instabilidade institucional, terrorismo e pela pirataria marítima crescente cujos actos já chegaram ao golfo vizinho do Benim.
