O Ministério das Finanças e do Planeamento, em parceria com a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e o Projecto de Capacitação de Pequenas e Médias Empresas e Governação Económica, organiza, nesta terça-feira, 2 de Dezembro, um Workshop Sobre Leis Conexas a Contratação Pública, numa cerimónia presidida pela Secretária de Estado Adjunta da Ministra das Finanças e do Planeamento, Esana Carvalho.
O evento servirá para apresentar vários diplomas estruturantes para o país, tais como o regime jurídico da parceria público privada, da gestão dos imóveis do domínio público, dos contratos administrativos, das subvenções públicas e da tramitação dos procedimentos através da plataforma electrónica.
Importa realçar que estas leis permitirão, nomeadamente, um aumento da eficiência, produtividade e competitividade da economia e das empresas; a redução do peso do Estado na economia e o desenvolvimento do sector privado; o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial nacional; a redução da dívida pública, entre outros.
