A ACLCVBG tem estado a implementar o projeto “Djuntu pa igualdadi!”. Uma resposta participativa à Violência Baseada no Género em Cabo Verde”, cofinanciado pela União Europeia. Assim, tem-se desenvolvido várias atividades, sendo a "Auditoria Participativa à implementação da Lei VBG, 10 anos após a sua entrada em vigor”, um dos componentes do projeto.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na manhã desta sexta-feira, o ato de apresentação pública do Roteiro Participativo/Plano de Ação Conjunto promovida pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra Violência Baseada no Género – ACLCVBG.
A ACLCVBG tem estado a implementar o projeto “Djuntu pa igualdadi!”. Uma resposta participativa à Violência Baseada no Género em Cabo Verde”, cofinanciado pela União Europeia. Assim, tem-se desenvolvido várias atividades, sendo a “Auditoria Participativa à implementação da Lei VBG, 10 anos após a sua entrada em vigor”, um dos componentes do projeto.
No seu discurso de abertura, Fernando Elísio Freire referiu que o Governo de Cabo Verde tem como objetivo construir um novo pacto social baseado num compromisso político alinhado com as melhores práticas internacionais em matéria da promoção da igualdade de género.
Segundo disse, as balizas definidas a nível nacional e internacional são as bússolas de todas as medidas de política de equidade de género com base nos valores humanistas e personalistas e promotoras do bem-estar da pessoa humana enquanto fim último da ação do Estado.
“A integração transversal da perspetiva género tem por finalidade garantir que as necessidades específicas de homens e mulheres sejam contempladas em todas as esferas da governação, tendo em atenção às necessidades práticas e potencialidades estratégicas para cada um dos sexos”, afirmou o Ministro.
Neste sentido, garantiu que os principais objetivos do Governo nesta matéria são, entre outros, eliminar as desigualdades estruturais baseadas no género, adotar medidas de política para a melhoria da qualidade de vida das mulheres chefes de família, dar voz ativa às mulheres e aos jovens no processo decisório em todos os assuntos de interesse público e promover igual acesso a cargos de direção nas empresas e instituições públicas, organizações da sociedade civil e aos órgãos eleitos dos poderes central e local.
De entre outras medidas anteriormente apontadas, Fernando Elísio Freire lembrou que o Governo está a desenvolver programas de discriminação positiva no desenvolvimento rural para jovens mulheres, através de implementação de projetos que facilitem o acesso em condições mais favoráveis a crédito.
Apontou, ainda, que se está a reforçar as atividades de luta contra a pobreza, através da melhoria no acesso aos serviços de saúde e de educação, serviços de cuidados e dos serviços básicos de água e eletricidade, com a introdução das Tarifas Sociais da Água e da Energia Elétrica.
“Todas as medidas só terão impacto se houver uma forte mobilização da sociedade civil na sua execução e materialização. Todos os agentes da política do género, nomeadamente o Estado, Municípios e ONG’s, devem estar cientes do seu papel”, fincou o Governante.
De referir que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social é responsável pela formulação, implementação e coordenação de políticas e programas de inclusão social com o objetivo de proteger famílias e indivíduos vulneráveis e contribuir para a igualdade de género.
