O Ministério da Educação tem estado em diálogo aberto e franco com os sindicatos e com os professores, tendo o Governo mobilizado meios orçamentais para resolver a situação de precariedade laboral instalada a nível do sector desde 2008, resolvendo a esmagadora maioria das pendências, referidas acima, que beneficiaram mais de 7.000 professores, traduzido em incremento orçamental, de carácter permanente, que ronda 800 mil de contos por ano.
Caro(a) Professor(a)
Estamos a celebrar o DIA DO PROFESSOR CABO-VERDIANO num ambiente de confiança partilhada e recíproca e num contexto em que os nossos professores e demais agentes do sistema de ensino demonstraram capacidade de resistência às adversidades.
Gostaríamos, nesta ocasião, de saudar e felicitar os professores que, neste tempo marcado pelas consequências das crises e dos choques exógenos, se revelaram heroicos na luta contra a pandemia e, mais do que isso, sempre se mantiveram na linha da frente do progresso até agora alcançado pelo nosso país, especialmente na alfabetização, educação e formação das diversas gerações que serviram e estão a servir em diversos domínios do desenvolvimento nacional. Apraz-nos também destacar e enaltecer o papel central assumido pelo sistema educativo na implementação das medidas de contenção e de combate à propagação da COVID-19 nas escolas e nas comunidades, tendo os professores sido os principais promotores das boas práticas de higiene pessoal e comunitária, bem como do uso dos equipamentos de proteção individual e das restrições no contacto físico entre alunos no ambiente escolar. Merecem, pois, o nosso louvor pelo heroísmo que têm demonstrado.
É com esse sentido ético, de reconhecimento do papel matricial dos professores, que o Governo assumiu, em especial, o compromisso de criar um ambiente que propicie a qualidade de prestação de serviços dos profissionais da educação e promover a estabilização e normalização das carreiras dos professores. Para realizar esse compromisso, o Governo desenhou e implementou importantes medidas, visando corrigir distorções e regularizar a situação das pendências acumuladas da classe docente que remontam ao ano de 2008, designadamente a nível de reclassificações, progressões, promoções, subsídios por não redução da carga horária, nomeação definitiva de professores, bem como a implementação de medidas transitórias previstas no quadro do Estatuto do Pessoal Docente.
Assim sendo, o Ministério da Educação tem estado em diálogo aberto e franco com os sindicatos e com os professores, tendo o Governo mobilizado meios orçamentais para resolver a situação de precariedade laboral instalada a nível do sector desde 2008, resolvendo a esmagadora maioria das pendências, referidas acima, que beneficiaram mais de 7.000 professores, traduzido em incremento orçamental, de carácter permanente, que ronda 800 mil de contos por ano.
Igualmente, deve destacar-se o compromisso da Reforma do Sistema de Ensino e de elevação da qualidade dos indicadores do sector educativo, tendo o Governo aprovado recentemente os pilares estruturantes dessa reforma, nomeadamente a reforma curricular do 1º ao 12º ano de escolaridade e o sistema nacional de avaliação das aprendizagens, criando assim condições para a implementação das novas matrizes curriculares do ensino básico e do ensino secundário, o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 8º ano de escolaridade, a implementação da gratuitidade do acesso, mediante isenção total de propinas do 1º ao 12º ano de escolaridade, bem como reforço da ação social escolar e da inclusão educativa.
O Governo, no seu todo, está a trabalhar afincadamente na mobilização de recursos, endógenos e da cooperação internacional, para reforçar e consolidar a Reforma do Sistema Educativo, em andamento, bem como para a operacionalização do Sistema Nacional de Formação de Professores, através da Reestruturação do Sistema de Comunicação Educativa e criação de uma Rede Tecnológica de Formação à Distância, com a ambição maior de alinhar o sistema de ensino nacional com os sistemas de ensino mais avançados dos países da OCDE, em termos de convergências dos conteúdos curriculares e da aferição da qualidade do ensino, visando concomitantemente a integração do nosso país nos rankings internacionais que avaliam os sistemas de ensino e as aprendizagens nucleares a nível mundial.
A consolidação dos resultados até agora conseguidos e a realização dos objetivos acima referidos têm subjacente o papel central do professor enquanto fator-chave do sucesso do processo de ensino-aprendizagem e da elevação da qualidade do sistema, pelo que mantemos e reforçamos a palavra dada e o compromisso assumido, com os sindicatos e com os professores, de tudo fazer no sentido do Governo concluir, até ao final da execução orçamental de 2023, a resolução das pendências deixadas acumular desde 2008 e ainda prevalecentes.
Por outro lado, o Ministério da Educação reafirma a sua firme determinação de continuar a concertação estratégica com os sindicatos, com base no diálogo franco e sincero, tendo em vista a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, após estabilização e normalização das carreiras dos professores, e criará todas as condições legislativas e tecnológicas para o aprofundamento da implementação do Sistema Nacional de Formação de Professores, de modo a valorizar e dignificar ainda mais a classe docente e propiciar condições de motivação e de competência para o exercício da sua função central na formação das novas gerações.
É muito gratificante verificar que os professores e os seus sindicatos reconhecem o trabalho desenvolvido pelo Governo e têm manifestado confiança e vontade de continuar a trabalhar para a consolidação dos ganhos até agora alcançados e encarar de frente novos desafios com entusiamo e vontade de vencer.
Com muita consideração e elevado respeito.
Ministério da Educação, na Cidade da Praia, 22 de abril de 2022
Amadeu da Cruz
(Ministro da Educação)
