Notícias

Membros da 1ª Reunião do Comité de Pilotagem do PACED aprovam documentos importantes para o Projecto

O Comité de Pilotagem aprovou, hoje, documentos essenciais para a materialização dos objectivos primários do Projecto de Apoio a Consolidação do Direito do Estado nos PALOP e Timor Leste. Nesta primeira reunião foram apresentados e aprovados o Plano Global de Trabalhos, o Plano Bianual de Trabalhos para o período entre Outubro de 2015 e Setembro de 2017.

Os membros da 1ª Reunião do Comité de Pilotagem do PACED, na qual participa a Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, validaram os trabalhos realizados ontem, 22 de Junho, pelo Comité de Seguimento Técnico do projeto. Foi ainda discutida a validação da possibilidade de extensão do período de implementação do PACED.

De realçar que o Projecto de Apoio a Consolidação do Direito do Estado nos PALOP e TL foi aprovado em Dezembro de 2013 e visa contribuir para a consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste, na preservação e combate contra a corrupção, branqueamento de capitais e o crime organizado, nomeadamente, o tráfico de estupefacientes.