As medidas de mitigação adotadas pelo Governo, visando a estabilização de preços dos produtos alimentares, do setor de eletricidade e combustíveis e de alargamento da pensão social do regime não contributivo, representam um total de 8.8 milhões de contos (cerca de 81 milhões de euros) até o final do ano, mais de 15% do Orçamento global de 2022 e mais de 5% de riqueza nacional, informou, hoje de manhã, o Vice-Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia.
As medidas de mitigação adotadas pelo Governo, visando a estabilização de preços dos produtos alimentares, do setor de eletricidade e combustíveis e de alargamento da pensão social do regime não contributivo, representam um total de 8.8 milhões de contos (cerca de 81 milhões de euros) até o final do ano, mais de 15% do Orçamento global de 2022 e mais de 5% de riqueza nacional, informou, hoje de manhã, o Vice-Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia.
“Nós já temos até este momento engajado e comprometido, em termos de medidas de políticas públicas nestes setores, mais de 50% deste valor referido. Ou seja, uma receita de mais de 4 milhões de contos comprometidos do ponto de vista de intervenção do Governo”, afirmou Olavo Correia.
Em conferência de imprensa realizada hoje para fazer o balanço da implementação das medidas de mitigação da crise adotadas pelo Executivo, Olavo Correia reafirmou que essas medidas estão a ser implementadas desde o mês de março a vários níveis do ponto de vista de intervenção do Governo nos sectores da economia, energia e o agroalimentar, setores que foram os mais impactados com esta tripla crise.
Governo com enorme preocupação sobre a economia internacional
O Governo está a olhar para o próximo ano com enorme preocupação no que tange à economia internacional, disse Olavo Correia, ciente de que Cabo Verde está perante um contexto em que pode contar com mais desaceleração económica na medida em que mais países vão entrando em receção económica. Essas tendências, segundo disse, persistem com consequências devastadoras para os mercados emergentes, mas também para as economias em desenvolvimento e particularmente para as pequenas economias insulares, como é o caso de Cabo Verde.
“Não há boas notícias do lado externo. E nós não podemos esperar facilidades. Temos de ser mais fortes para vencermos todos os desafios com os quais estamos confrontados hoje. Como devem estar informados, o mundo pode estar se aproximando de uma receção global, infelizmente”.
Olavo Correia apontou que a guerra na Ucrânia, tem um potencial desastroso para a economia mundial e para Cabo Verde também e traz, sobretudo, três movimentos que são críticos e desastrosos para a gestão macroeconómica macro orçamental e social.
“Desde logo um arrefecimento económico – uma tendência para provocar um arrefecimento económico global. As estimativas apontam para uma possível receção económica global em 2023, na sequência dos aumentos de taxas de juros ao nível dos bancos centrais no quadro mundial. Em segundo lugar um aumento de inflação, uma tendência global, mas também nacional. Em terceiro lugar um aumento das taxas de juros nos mercados financeiros internacionais”. Esses três movimentos, sustentou, têm impacto brutal na redução de rendimento das famílias, mas também das empresas.
Para o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, o Governo está a verificar um aumento sincronizado de taxas de juros globais e as ações de políticas monetárias relacionadas provavelmente podem continuar no próximo ano e podem não ser suficientes para trazer a inflação de volta aos níveis vistos antes da pandemia da Covid-19.
Cabo Verde tem dado respostas
“E este é o contexto com o qual estamos a governar: uma enorme crise internacional, na sequência de uma crise climática forte em Cabo Verde, as secas permanentes, profundas e continuadas; a crise provocada pela Covid-19; os impactos diretos provocados pela guerra na Ucrânia e agora uma possível receção económica no próximo ano”.
“Portanto, não são boas notícias, ninguém pode esperar facilidades. Nós é que temos que ser mais fortes para sermos capazes de vencer os desafios com os quais estamos confrontados” acrescentou.
Apesar da tendência ser para uma redução da atividade económica, aumento de inflação e das taxas de juros no mercado internacional e ao nível do mercado cabo-verdiano, para Olavo Correia, o Governo de Cabo Verde tem dado respostas com impactos visivelmente na vida das famílias.
“Nós desde março tomamos medidas de políticas públicas corajosas. Não tomamos essas medidas hoje, foram tomadas desde março deste ano e foram medidas corajosas para atuar a vários níveis no ponto de vista de intervenção no que tange ao sistema alimentar – para garantir não só o abastecimento, mas também o nível de preço suportável para os nossos concidadãos – medidas ao nível do setor de eletricidade e dos combustíveis, nomeadamente fiscais, parafiscais, financeiras entre outras; medidas para alargar a pensão social do regime não contributivo para mais de três mil beneficiários mas também para aumentar o número de beneficiários no que tange ao rendimento social de inclusão”.
