A adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio, ocorrida a 23 de Julho de 2008, constitui um elemento essencial da estratégia de inserção do país no mercado global, propiciando maior atracção do investimento externo, um acesso mais amplo aos mercados de bens e serviços e a realização de negócios de forma mais segura e estável.
O Acordo Sanitário e Fitossanitário (SPS) revela-se de grande importância, tendo o país assumido o compromisso de adequar os quadros jurídico e institucional em consonância com os princípios declarados nesse acordo, para além de criar as condições a nível nacional para a aplicação efectiva do acordo SPS.
Cabo Verde é um país essencialmente importador da maioria dos bens de consumo. Mais de 80% dos produtos alimentares consumidos vem de fora. Portanto, o país deverá munir-se de instrumentos e de estratégias concertadas e articuladas para se acautelar dos impactos que os riscos associados a esses bens têm na saúde pública e na protecção dos interesses do consumidor.
Neste contexto, e decorrente da sua integração regional no espaço da CEDEAO, o Ministério do Desenvolvimento Rural, com o apoio da CEDEAO/PAN-SPSO (Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental) e participação da Nações africanas para as actividades das normas sanitárias e fitossanitárias, realizou este ateliê com vista à criação de um Comité Nacional SPS.
O objectivo é informar aos participantes o funcionamento dos Organismos Internacionais na mobilização das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e o processo de elaboração das normas; reforçar as capacidades dos actores implicados para responder as exigências do Mercado; Propor à aprovação das autoridades nacionais uma "Comissão Nacional SPS" a fim de melhor coordenar as acções, visando aumentar a competitividade dos produtos animais e vegetais e facilitar a troca de informações no plano nacional e internacional.
