Segundo uma nota de imprensa do MDHOT, a Lei de Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico – LBOTPU, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 1/2006, de 13 de Fevereiro, estabelece um Sistema de Gestão do Território, de âmbito nacional, regional e municipal e posiciona-se claramente em defesa, da concertação e coordenação no que respeita à expressão espacial das diferentes políticas sectoriais, numa perspectiva de definição estratégica da ocupação do território, à luz do modelo de desenvolvimento adoptado e um forte compromisso ético com as gerações futuras, permitindo a participação do sector privado e de todos os cidadãos.
É neste contexto que, tendo o Governo aprovado a Resolução que determina o início da elaboração da Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT), o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, pela importância desse instrumento para o País e porque todo o processo deve ser amplamente participado, entendeu realizar o referido Seminário.
No decorrer do evento vários temas serão discutidos, nomeadamente: O Estado do Ordenamento do Território em Cabo Verde e a Estratégia para a sua elaboração; A Importância da DNOT – a Experiência Portuguesa de Ordenamento do Território – apresentada pelo Director Geral do Ordenamento de Território de Portugal.
Na mesma ocasião serão, também, apresentados os Membros das Comissões Interministeriais de Seguimento, da Comissão Consultiva e o Conselho Nacional do Ordenamento do Território, criado no âmbito da Orgânica do Ministério para aconselhar o Governo nas grandes decisões e opções de política relativas ao sector.
Refira-se que a abertura do seminário será presidida pela Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes e o acto de encerramento pelo Ministro do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos, José Maria Veiga.
