O referido acordo tem como objectivo dotar a Casa do Cidadão de todos os meios necessários para dar respostas às necessidades do público utente referentes ao conteúdo do Programa, Feira Internacional de Construção e Habitação – FICH, bem como a participação no processo de criação e funcionamento do Cadastro Nacional da Habitação, efectuar inscrições e disponibilizar nos seus balcões informações relacionados com esse programa.
Esse acordo poderá ainda abranger outros serviços e produtos mediante a celebração de protocolos adicionais entre as partes.
