O Governo Cabo Verde solicitou um desembolso em cerca de sete milhões de dólares americanos ao Millennium Challenge Corporation (MCC), no âmbito do II compacto do Millennium Challenge Account Cabo Verde (MCA – CV II), para dar continuidade à execução do projeto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento – LAND, e do projeto Água, Saneamento e Higiene – WASH, no período janeiro a março do ano de 2017.
A formalização do pedido foi feita no âmbito da 17ª reunião do Conselho Coordenador do MCA- CV II, que aconteceu hoje na Praia, cujos trabalhos foram conduzidos pelo Ministro das Finanças, Olavo Coreia, enquanto Presidente do Conselho.
O Ministro das Finanças referiu que a implementação dos projetos LAND e WASH “tem sido um sucesso”, mas aponta que existem desafios a serem vencidos para que, nos 11 meses que faltampara fim dos projetos, sejam cumpridas todas as metas que foram estabelecidas desde inicio.
“Há aqui um engajamento firme da parte do Governo, das demais entidades, mas, também, da MCC e da MCA para que possamos reunir todas as condições por forma a que o projeto venha a ser um grande sucesso, e que Cabo Verde possa ser o primeiro país a terminar o segundo Compacto”, referiu.
Olavo Correia lembrou que, no domínio da água, no âmbito do projeto WASH, muito já foi, nomeadamente em matéria de regulação, de criação de empresa, “sobretudo aqui na ilha de Santiago, mas ainda temos desafios a vencer no sentido de alargarmos a extensão desta empresa para todos os municípios da ilha de Santiago”.
Ao nível do projeto LAND, apontou que existem vários desafios a vencer com os projetos que estão em curso nas ilhas do Maio, São Vicente, Sal e Boa Vista. “É importante que todos os serviços estejam engajados e comprometidos para que o projeto seja um sucesso e, depois, o Governo terá de encontrar as condições para que esta ideia do registo de propriedade e da segurança jurídica, a este nível, seja alargada a todos os municípios de Cabo Verde”, salientou o Ministro.
São membros do Conselho Coordenador do MCA-Cabo Verde II, o órgão máximo de supervisão do Programa, os ministros das Finanças, do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, da Justiça, do Desenvolvimento Rural, do Turismo, Industria e Energia, os representantes do gabinete do primeiro-ministro, dos ministérios das Relações Exteriores, das Infra-estruturas e Economia Marítima, os presidentes da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, do Conselho Superior das Câmaras de Comércio, da Câmara do Turismo e da Plataforma das ONG.
