A Ministra da Educação, Maritza Rosabal, considerou nesta quarta-feira, 24 de maio, que “toda a movimentação e o processo de implementação dessa lei (Lei-VBG) significa realmente um processo de mudança na consciência social”.
Maritza Rosabal que fez essas considerações durante a abertura do atelier sobre Estudo de Avaliação do Estagio de Implementação da Lei-VBG – validação e recolha de contributos, realizado hoje na cidade da Praia, lembrou que esta lei, aprovada há 07 anos, pela Assembleia Nacional, só entrou em vigor em janeiro de 2011, sendo que esta é “uma data para comemorar”.
A Ministra recordou também que esta lei, assim como o processo da sua própria elaboração até à apresentação, foi muito participativa e inclusive com uma resposta social “muitíssimo importante” a vários atos, crimes, homicídios das mulheres “que tem que ser aqui recordadas”.
“Esta lei é muitíssimo importante, foi a primeira lei que resultou efetivamente, não de um trabalho institucional, mas sim de um movimento social inigualável, em que mostra que os movimentos sociais são muito importantes para impulsionar determinadas causas”, sublinha.
Para a governante, a relação do poder no espaço-público que, até então, não era questionada, tornaram-se um problema público e a pratica de qualquer ato de violência em relação homem/mulher no espaço-privado constituiu um crime condenável e que condiciona as atitudes nas relações.
Para já, Maritza Rosabal não tem dúvidas. “Foi um passo extraordinário na promoção da igualdade de género; colocou as relações do poder no centro das questões; foi deixado para traz o falar muito na condição feminina para falar nas questões de género e na construção social dessa relação de poder e na necessidade de modificar essas relações”, disse ainda tendo sustentado que “esta lei constitui um ganho inestimável, para além de imensurável em termos de números, o efeito social que teve sobre a população das relações e das apresentações”.
Foi uma lei que requereu muitos esforços, esforços esses conduzidos por uma pequena equipa do ICIEG, apoiado pelas Nações Unidas e com o envolvimento da Procuradoria Geral da República e de várias identidades num esforço conjunto, traduzidos em muitas ações desenvolvidas. “Acho que não há um instrumento legal tão debatido, tão falado durante esses tempos. É um instrumento legal incontornável, principalmente na estória social deste país”, acrescenta.
Maritza Rosabal foi mais longe ao afirmar que a Lei-VBG foi um instrumento catalisador no desenvolvimento dos elementos de promoção da igualdade de género, “pela sua abrangência, pelo envolvimento institucional que exigia, mas sempre nos centros das atenções a questão da mudança necessária das relações do poder e do exercício tanto no espaço-público como no espaço-privado”.
Frisou também que esta conferência irá permitir analisar as dificuldades, os constrangimentos que ainda existem e quanto falta para melhorar, mas sobretudo em termos de relacionamento e apropriação institucional das praticas necessárias para que a lei seja aplicada na sua verdadeira extensão.
A Ministra apelou ainda aos conferencistas a refletirem o futuro e ao novo quadro de oportunidades, no sentido de continuar o processo de implementação da lei, uma vez que, diz,” não foi uma lei para estar na prateleira, mas uma lei para ser implementada”, e pediu que, as boas praticas, fossem potencializadas; os problemas sejam profundamente equacionados e que tracem os caminhos a serem perseguidos.
Maritza Rosabal apontou ainda vários quadros de oportunidades, tendo em vista a intervenção que deve ser feita em relação à violência do género, às questões relacionadas ao assedio sexual no espaço publico, de trafico de mulheres, nomeadamente a implementação de plataforma locais para os ODS, que vai envolver três ilhas e 8 municípios, o Programa Nacional de Segurança Interna e da Cidadania a ser implementado pelo MAI e o novo Projeto Educativo do Ministério da Educação, visando a transversalização efetiva das questões de género e na promoção de uma cultura de não-violência nos espaços escolares e, ainda, a descentralização dos serviços de promoção e de proteção social no qual estão os serviços de apoio à vitima.
