Para a titular da Justiça, com os projectos Registo à Nascença e Cidadão on-line simplifica-se os actos de registo civil, permitindo a realização do registo de nascimento em locais diferentes das conservatórias, pelo que o Ministério da Justiça vai alargar o registo à nascença nos hospitais às restantes unidades do Serviço Nacional de Saúde onde se realizam aproximadamente 90% dos partos.
Intervindo no acto de lançamento do referido projecto, nesta manhã de terça-feira, no centro de saúde de Achada de Santo António (Praia), Marisa Morais advertiu que o sucesso do projecto só será alcançado com o engajamento dos pais e da comunidade que deverão, de acordo com a governante, serem sensibilizados doravante.
"Temos também como objectivo sensibilizar os pais e toda a comunidade para a importância do registo à nascença pois o sucesso deste projecto não depende só da criação de melhores condições e de um registo mais próximo. Depende também de nós, pais e mães, fazer com que os nossos filhos exerçam direitos logo à nascença. É a nossa primeira responsabilidade como pais e mães responsáveis. Registar um filho é dar-lhe identidade, nacionalidade, é fazê-lo visível para todas as estruturas que têm responsabilidades no desenvolvimento social", precisou a ministra.
Por sua vez, o Ministro de Saúde, Basilio Ramos, garantiu todo o apoio do Ministério que dirige na prossecução dos objectivos do projecto cidadão on-line e apelou igualmente à sociedade para que se engaje e colabore com as autoridades para que seja erradicado o fenómeno do sub-registo.
De acordo com dados do INE, de 2009, em Cabo Verde existe aproximadamente 39% de crianças até um ano de idade sem registo. Para combater este fenómeno, o Governo aprovou, em Dezembro de 2009, o Decreto-Lei nº70/2009, que vem fixar os novos emolumentos dos actos praticados pelos RNI e que isenta de pagamento o acto de registo de nascimento de crianças com idade entre os zero e um ano.
São parceiros do MJ no projecto cidadão on-line os ministérios da Saúde e Educação, Unicef, NOSi, Cabo Verde Telecom, entre outros.
De realçar que a pequena Celine Almeida foi a primeira criança registada no centro de saúde de Achada de Santo António, no âmbito do projecto cidadão online.
