O Ministério do Mar, através do Fundo Autónomo das Pescas e a Cape Verde Ocean, renovou esta manhã, o Acordo de Compensação Financeira pela Isenção de Taxas no Complexo de Pesca da Praia. Isto significa que os utilizadores do Cais de Pesca vão deixar de pagar os 120 escudos a que eram obrigados, desde o início do ano.
Como aconteceu durante todo o ano de 2021 e devido ao impacto negativo que a pandemia da Covid-19 vem provocando, as 1000 peixeiras, 100 peixeiros e 53 tratadores de peixes, totalizando 1.153 (mil cento e cinquenta e três) vão, a partir desta sexta-feira, 14 de janeiro e até 14 de janeiro de 2023, beneficiar da taxa de entrada, ocupação e serviços do Cais de Pesca.
Para o Ministro do Mar, Abraão Vicente, que homologou o documento assinado pelo Diretor Nacional da Pesca e Aquacultura, Albertino Martins e pelo Presidente do Conselho de Administração da Cape Verde Ocean, Juvino Vieira, este ato reforça o acordo já existente co o Governo e impede que famílias de baixa renda tenham dificuldade aos seus postos de trabalho.
“Em período de crise e de pandemia em que existem algumas dificuldades, entendemos que o Fundo de Apoio à Pesca tem esta missão. Este é um ato simbólico e é significativo para as peixeiras, peixeiros e tratadores de peixe”, afirmou o governante.
Abraão Vicente ressaltou, no entanto, a importância de pagamento dos serviços, como estas taxas, tendo em conta que é relevante para a manutenção do espaço
Recorde-se que o Acordo de Compensação Financeira pela Isenção de Taxas do Complexo de Pesca da Praia expirou em dezembro de 2021.
