O Cadastro Social Único é um instrumento de registo que permite aceder aos benefícios sociais, desde que o grupo alvo para o qual se encontre direcionado esteja enquadrado nos critérios do benefício a receber. De acordo com o titular da pasta da Família e Inclusão Social já foram inscritos somente durante os meses de dezembro e janeiro, quase dez mil famílias, acima do número preconizado. A inscrição continua a decorrer, sendo que está em processo o pagamento de todo o Rendimento Social de Inclusão Emergencial em articulação com as Câmaras Municipais.
Com um financiamento adicional de 10 milhões de dólares para o Programa de Proteção Social, o Governo de Cabo Verde irá alargar o Rendimento Social de Inclusão Emergencial para mais dezoito mil famílias, perfazendo um total de 29 mil famílias superior ao teto das vinte e cinco mil que era o compromisso do Governo até o fim da legislatura. A garantia foi dada pelo Ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, à saída da reunião realizada ontem, 26 de janeiro, com a representante residente do Banco Mundial para Cabo Verde, Eneida Fernandes.
O encontro teve por objetivo, apresentar e discutir o projeto de Proteção Social, incluindo planos e ações específicas para que o efeito da Covid-19 tenha um impacto mínimo, possível, sobre as famílias cabo-verdianas.
Ainda segundo o Ministro, será aprovada, nesta sexta-feira, em Conselho de Ministros, uma Resolução fixando os novos critérios referentes ao Rendimento Social de Inclusão (RSI), pois o referido instrumento será alargado a todas as famílias do grupo 1 (pobres a extremamente pobres), independentemente de terem ou não crianças com idade compreendida entre os 0 a 15 anos, e também uma portaria direcionada para o setor informal. “Com estas medidas estamos, de facto, a criar todas as condições para que os efeitos da Covid-19 e, consequente a crise económica e social, sobre as famílias cabo-verdianas, sejam de fato muito menores”, frisou o governante.
O Cadastro Social Único é um instrumento de registo que permite aceder aos benefícios sociais, desde que o grupo alvo para o qual se encontre direcionado esteja enquadrado nos critérios do benefício a receber. De acordo com o titular da pasta da Família e Inclusão Social já foram inscritos somente durante os meses de dezembro e janeiro, quase dez mil famílias, acima do número preconizado. A inscrição continua a decorrer, sendo que está em processo o pagamento de todo o Rendimento Social de Inclusão Emergencial em articulação com as Câmaras Municipais.
O Governo está a proceder à transferência direta para as famílias que perderam rendimentos ou que vivem no limiar da pobreza, e outras medidas de política sociais estão em curso, nomeadamente, o acesso à água e eletricidade de forma digna, a melhoria da habitação dentro do programa PRAA, a isenção da taxa moderadora de saúde, e a questão de toda a política à volta do programa “Casa para Todos” destacou o Ministro.
Para finalizar, Fernando Elísio Freire enfatizou que o Executivo liderado por Ulisses Correia e Silva, naquilo que é relativo à política social, tem agido em tempo, de forma assertiva e beneficiando efetivamente as pessoas que precisam.
